Dossiê aponta ameaças ao direito humano à água em comunidades afetadas pelo Projeto Minas-Rio

As denúncias dos impactos dos grandes projetos de mineradoras em Minas Gerais ganham reforço com o lançamento do dossiê “Ameaças e violações ao direito humano à água em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas”.

O relatório, produzido pelo Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, traz de forma detalhada os danos causados pelo Projeto Minas Rio às comunidades dos dois municípios mineiros, resultado de uma pesquisa sobre o conflito minerário na região, desenvolvida entre dezembro de 2015 e maio deste ano. Além de visitas às comunidades, foram feitas análises de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Estadual, relacionados a violações do direito humano à água.

O trabalho foi realizado com o apoio de lideranças locais, moradores/as e organizações como o coletivo REAJA, Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Brasileira e o MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, o documento aponta graves ameaças causadas pelo empreendimento da mineradora Anglo American, como a diminuição e destruição de nascentes, restrição do acesso à água pela população, escassez de água para a atividade de cultivo e ausência de qualidade da água na região.

Ao final do dossiê, há recomendações aos Ministérios Públicos estadual e federal, ao Estado de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça no sentido de fiscalizar os danos causados às comunidades atingidas pelo Projeto Minas Rio e buscar responsabilização para a mineradora Anglo American, que tenta iniciar a Fase 3 do empreendimento, garantindo mais 28 anos de exploração minerária da região.

Acesse aqui o dossiê completo: http://goo.gl/95BBDS

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“Acionistas críticas” rejeitam contas da Vale e criticam sua gestão em assembleia

Após 20 anos da privatização da Vale, a governança da empresa foi criticada por diversos acionistas. A Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale cobrou a recuperação integral da bacia do Rio Doce, dentre outras reivindicações

Há quase 20 anos, um leiloeiro batia o martelo e vendia a Companhia Vale do Rio Doce na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Nesta semana, na mesma cidade, o episódio voltou a ser lembrado pela Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale, que levou integrantes à assembleia anual de acionistas da mineradora. Usando uma estratégia de intervenção conhecida como “acionistas críticas”, cinco mulheres, de diferentes organizações e movimentos sociais que integram a Articulação, adquirem ações da empresa para poder denunciar, no interior do espaço corporativo, os prejuízos provocados pela Vale S.A. à sociedade. Elas votaram pela reprovação do relatório administrativo e reprovaram as demonstrações financeiras da empresa. Também defenderam que a totalidade do lucro da Vale, no último ano, seja destinada à recuperação da bacia do Rio Doce, curso d’água que, ironicamente, batizava a empresa no momento de sua privatização.

De acordo com a Articulação, a própria trajetória da empresa prova que a sua venda à iniciativa privada foi um mau negócio em diversos sentidos. Em sua sétima intervenção na assembleia, realizada na quinta-feira (20), suas representantes elencaram problemas econômicos, ambientais e de violações de direitos provocados por diferentes empreendimentos da Vale. Em meio à situação política do país, as “acionistas críticas” pautaram o tema da Previdência Social, assunto debatido no Congresso Nacional partir da PEC 287/2016. As mudanças no sistema previdenciário são defendidas com base em um suposto rombo das contas públicas.

Mas, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelo menos R$ 426 bilhões deixam de ser repassados por empresas privadas e públicas, fundações, bancos e governos estaduais e municipais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Esse valor, que equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016, não tem entrado na conta. A atual proposta de Reforma de Previdência Social ignora esse montante. E a Vale não está fora disso”, afirma Alexandra Montgomery, da Justiça Global. A Vale está entre as 35 empresas privadas que mais têm dívidas com a Previdência Social.

A instabilidade política e a crise econômica são fatores de risco a serem considerado nos negócios. E neste cenário somos acometidos de um escândalo: somente a Vale deve aproximadamente R$275 milhões à Previdência. Proponho que esta dívida seja pega”, defendeu Alexandra. Ela também criticou a forma com que a empresa tem lidado com suas dívidas. “A Vale tem privilegiado o pagamento de dívidas de curto prazo em prejuízo das de longo prazo. A dívida líquida diminuiu ligeiramente de 2015 para 2016, porém o gasto com juros cresceu. Percebemos que a Vale tem optado por colocar à venda o seu patrimônio”, explicou.

Remunerações escandalosas

Mesmo endividada, a Vale prevê aumentar em quase 78% a remuneração de sua diretoria, fixando valor gasto em mais de R$161 milhões. Apenas o salário mensal do novo presidente da mineradora será de R$550 mil, segundo informações da própria corporação. A quantia equivale a mais de 500 vezes o valor do salário mínimo no país, hoje fixado em R$ 937. Englobando os bônus, a quantia recebida por ele pode chegar a R$12 milhões ao ano. “É inconcebível considerar este aumento frente aos sacrifícios que estão sendo impostos aos trabalhadores e às comunidades impactadas pela Vale. A empresa tem feito cortes constantes de custos de produção que ocasionam piores condições de trabalho, maior risco de desastres ambientais e sociais, aumento de acidentes, conflitos e impactos”, pontuou Michelle Farias, do Coletivo Margarida Alves.

As “acionistas críticas” refutaram a alegação de que as remunerações da diretoria da Vale seriam compatíveis com os valores pagos aos executivos de outras empresas de mesmo porte. “Devemos levar em conta a constante oscilação dos preços dos minérios, especialmente do minério de ferro, carro chefe da empresa”, destacou Michelle. Mas não só elas questionaram a governança da Vale. Outros acionistas, por motivos distintos, reclamaram da condução do processo da assembleia. De acordo com a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), metade das procurações de acionistas estrangeiros foi impugnada, impedindo a participação desses na assembleia.

O tempo de fala de cada acionista para explanar seu voto também foi reduzido, passando de três para dois minutos, lembrando que em anos anteriores o tempo de explanação chegava a 5 minutos. Vários acionistas, inclusive os que defendiam interesses de mercado, fizeram queixas, deixando evidente que o processo da assembleia não agradou a maioria e não permitiu um espaço mais amplo para a participação dos seus acionistas minoritários, discurso utilizado pela Vale para legitimar o seu processo de pulverização de ações no mercado e diluição de controle Houve, ainda, demora na validação de procurações no início da assembleia, atrasando em duas horas as atividades. Esses pontos evidenciam como os espaços das Assembleias Gerais da empresa não permitem diálogo ou debate com seus acionistas, especialmente os minoritários.

A mineradora traçou etapas para conseguir pulverizar totalmente o seu controle até 2020, seguindo uma tendência ao ritmo do mercado financeiro. Para os defensores dessa visão, a Vale não teria sido ainda totalmente privatizada. “É necessário entender com mais profundidade essa questão e o significado da ascensão dos fundos de investimentos internacionais na estrutura da empresa, com perda do seu caráter nacional. Pode ocorrer, por exemplo, o deslocamento da sede da Vale para outro país”, problematizou Majú Silva, da Rede Justiça nos Trilhos.

Veias abertas em Minas Gerais

Essa é a sétima intervenção consecutiva da Articulação na assembleia. Assim como nos anos anteriores, o objetivo foi fazer um contraponto às informações do relatório anual da empresa. “Nesses documentos, a Vale passa uma imagem de uma empresa responsável, comprometida com a sociedade. Sempre traça cenários futuros positivos. Mas o episódio do rompimento da barragem em Minas Gerais mostrou ao mundo, da maneira mais dolorosa, o quanto é violenta a atuação da empresa”, afirma Ana Paula dos Santos, também da Rede Justiça nos Trilhos.

Já no final da assembleia, a empresa deu sua versão sobre como tem agido a Fundação Renova, que foi constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Essa entidade privada sem fins lucrativos foi criada em março de 2016 por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco e suas controladoras, a Vale e BHP Billiton, e pelos governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, dentre outros órgãos. Porém, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a homologação. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos pelo rompimento da barragem, sendo assim prejudicial a essas populações, pois não representaria suas reais necessidades e poderia provocar ainda mais conflitos.

As “acionistas críticas” questionaram o relatório. “Os dados apresentados não contribuem para uma compreensão se de fato a atuação da Fundação está sendo efetiva. Por exemplo, disseram que ela está trabalhando junto a 300 agricultores familiares, mas não apontaram quantos trabalhadores e trabalhadoras rurais foram de fato atingidos. Desse forma, não temos como avaliar se o trabalho que está sendo feito corresponde à necessidade real provocada pelo rompimento da Barragem do Fundão”, contestou Carolina Moura, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSam).

Outro tema levado pela Articulação à assembleia foi o alto consumo de água pela mineração. Só o setor responde por 51% dos conflitos de água no Brasil, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Carolina explanou em seu voto que empreendimentos da Vale, como a Jazida de Apolo, na Serra do Gandarela (MG), colocam em risco o potencial turístico do local, a produção de água para a região metropolitana de Belo Horizonte e a conservação da biodiversidade. “Claramente os riscos já são de conhecimento da empresa”, relatou. Ela também ressaltou que, dentre os impactos do rompimento da barragem do Samarco, “um dos mais violentos foi a contaminação de toda a bacia do Rio Doce”. “A mineração leva risco às reservas de água, colocando comunidades ou mesmo cidades inteiras sob o perigo do desabastecimento”, alertou.

Estrada de ferro e conflitos

O S11D, atualmente o maior projeto da empresa, também recebeu atenção. O empreendimento abriu uma nova mina no Pará e está duplicando a Estrada de Ferro Carajás (EFC), além de prever a ampliação do Porto Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Sobre o tema, a empresa argumentou na assembleia que estão sendo tomadas medidas para evitar atropelamentos na Estrada. Disse que 20 pontos para travessia já foram instalados e que mais 20 estão previsto, a fim de garantir passagens seguras para pessoas e animais. Ana Paula, no entanto, afirmou que essas medidas não são efetivas, já que essas instalações não estão nos lugares indicados pelos moradores das comunidades impactadas pela ferrovia.

Em seu voto disse que, tendo em vista a atual duplicação da ferrovia, são necessários mais viadutos, passarelas e túneis para evitar atropelamentos e mortes. Destacou também que é importante investir em segurança do trabalho, redução de impactos nas fontes hídricas, diminuição de poluição sonora e do ar causadas pelos trens que transportam os minérios. Ana Paula aponta que as estratégias adotadas pela companhia não têm sido capazes de diminuir a “alto índice de conflitos entre a empresa e outros atores nos territórios”. Segundo informa a Rede Justiça nos Trilhos, ocorreram pelo menos 53 manifestações contra o S11D entre 2012 e 2015. “As medidas da empresa estão muito aquém das necessidades das populações impactadas”, analisa Ana Paula.

Desde 2009, a Articulação congrega diversos grupos, como sindicalistas, ambientalistas, organizações, associações de base comunitária, grupos religiosos e acadêmicos do Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá, Moçambique, com o objetivo central de contribuir no fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento aos impactos sociais e ambientais relacionados à mineração, sobretudo os vinculados à Vale. “Sempre apontamos que a empresa coloca, principalmente, populações pobres, negras e indígenas e outros povos tradicionais em risco, além de estar envolvida em inúmeros conflitos por água e território. Isso em nome do lucro. Na assembleia, também cobramos da mineradora o respeito ao direito das comunidades decidirem previamente sobre suas vidas, de forma livre e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, concluiu Ana Paula.

Reportagem: Gilka Resende, da FASE, e Mikaell Carvalho, da Justiça nos Trilhos.

Colaboraram: Daniela Fichino, da Justiça Global, e Maíra Mansur, da secretaria da Articulação…

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Nota da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale frente ao marco de um ano do maior crime socioambiental do país

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Em 05 de novembro de 2015 a vida de milhares de pessoas e comunidades foi profundamente violentada. A lama de minério da empresa Samarco (joint venture da Vale S.A. e BHP Billiton) destruiu casas, memórias, sonhos, modos de vida, relações sociais, causando o maior desastre socioambiental do Brasil. A lama da cobiça do lucro desenfreado ceifou a vida de 19 pessoas e modificou para sempre a realidade de milhares de pessoas que vivem de Mariana (MG) a Regência (ES).

Após um ano do crime da Samarco/Vale/BHP a situação permanece crítica. Pouco foi feito para atender os atingidos e atingidas e para compensar ou mitigar os incalculáveis impactos ambientais ao longo da Bacia do Rio Doce. A captação e a qualidade da água ainda continuam sendo um problema para os mais de 35 municípios atingidos. Órgãos públicos não têm sido capazes de fazer um monitoramento adequado de toda a água e lama em pontos diferentes da bacia e com regularidade, disponibilizando publicamente laudos efetivos sobre as condições da água e as possibilidades de contaminação. Deste modo, comunidades inteiras, pessoas que viviam da pesca e da agricultura perderam seu modo principal de reprodução econômica e social.

Agricultores familiares, quilombolas e indígenas ainda lutam para terem seus direitos reconhecidos e garantidos. Na maior parte dos distritos atingidos da Bacia do Rio Doce, a presença da Samarco é mais forte do que a de órgãos públicos, como Prefeituras Municipais, Defensoria e Ministério Públicos. Deste modo, a empresa encontra espaço para dividir comunidades e fazer valer as suas próprias leis. A própria empresa autora da tragédia é hoje responsável por definir quem serão as pessoas, atingidos e atingidas, que terão direito às indenizações.

O acordo assinado entre as empresas Samarco, Vale e BHP, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e governo federal foi fruto da força das empresas e do interesse do Estado em acelerar supostas medidas de reparação e esconder suas responsabilidades. A influência política das empresas e a cumplicidade do Estado tentaram afirmar um acordo minimalista de mitigação dos impactos, que ignorou a participação das vítimas desse grande desastre e seus maiores interessados. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu esse acordo, mas a Samarco permanece tendo poder de definição das medidas a serem implementadas e quais pessoas serão contempladas por elas. Relevante destacar que em outubro deste ano o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia requerendo a instauração de ação penal contra 22 pessoas e quatro empresas (Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR[1]) por diversos crimes[2] relacionados ao rompimento da barragem. Conforme a denúncia dos Procuradores da República da “Força Tarefa Rio Doce”,  as empresas devem ser responsabilizadas criminalmente já que a barragem apresentava sinais claros de que poderia se romper.

Neste cenário, a empresa Vale S.A. vem buscando de todas as formas se isentar da responsabilidade com a tragédia. A empresa, além de acionista da Samarco, conjuntamente com a BHP, possuí controle operativo da Samarco, o que lhe coloca em um papel de destaque nas próprias decisões internas da empresa em relação a sua estratégia de gestão e a continuidade de operação das barragens. A Vale ainda é acusada pela Polícia Federal de alterar, diversas vezes, seus relatórios entregues ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) com o objetivo de declarar uma quantidade menor de rejeitos lançados na barragem de Fundão. Segundo investigação, o total de rejeitos líquidos jogados na barragem de Fundão, em 2014, passou de 18 milhões de metros cúbicos, sendo a Vale responsável por 28% desse total. Entretanto, a mesma declarou na época que era responsável por somente 5% do total de rejeitos depositados.

Com todo esse esforço de ocultação de responsabilidade a Vale S.A. busca deslocar sua imagem do maior crime socioambiental do país. Ao longo dos últimos anos, as críticas sobre os impactos socioambientais provocados pela mineração conquistaram um importante espaço no debate político internacional. Neste sentido, em 2012 a Vale recebeu o prêmio de pior corporação do mundo como reconhecimento das suas diversas práticas violadoras de direitos humanos[3].

Inúmeros fatos e dados apresentados pela sociedade civil em diversos países ajudaram a consolidar a constatação de que não há mineração sem desastre. Isso, no ponto de vista das empresas, passou a representar um risco não apenas à sua reputação e aos seus negócios, mas à própria sobrevivência do setor de mineração como um todo. Como forma de antecipação a esse risco, a Vale, assim como as principais empresas do setor, vem se esforçando para transmitir à opinião pública a imagem de empresa que respeita o meio ambiente e as comunidades atingidas, dando a essa postura o nome de estratégia de sustentabilidade e responsabilidade social.

Entretanto, no próprio mundo corporativo, as reações têm sido firmes. Os escritórios de advocacia Bronstein, Gewitz & Grossman, Bernstein Liebhard e Rosen Law Firm propuseram ações coletivas contra a mineradora Vale. Nos três casos são alegadas possíveis violações da lei do mercado de capital dos Estados Unidos pelo fato de a empresa ter divulgado informações falsas sobre seus negócios e pedem o ressarcimento dos prejuízos dos acionistas. A BM&F Bovespa anunciou, em 26 de novembro de 2015, que a Vale, empresa que tem o maior peso na composição da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) que está em vigor, ficaria fora da nova lista de empresas sustentáveis após presença por cinco anos consecutivos. Preocupadas, a Vale, a BHP Billiton e a Samarco, responsáveis pela tragédia, estão mais concentradas em contornar os efeitos do desastre sobre as suas imagens públicas do que com o enfrentamento dos problemas que causaram sobre o ambiente e as populações atingidas.

Em escala mundial, a empresa Vale – assim como boa parte de suas concorrentes – tem conseguido enfrentar a diminuição progressiva do preço do minério de ferro sem perdas. Isso está acontecendo graças à redução dos custos de gestão dos processos em operação e dos projetos em via de instalação. Assim, a crise do preço de minério vem sendo compensada às custas das comunidades, do meio ambiente e dos trabalhadores, em termos de menor segurança, menor qualidade de vida e de trabalho, terceirização e menor controle das responsabilidades empresariais.

Esta estratégia está integralmente ligada às causas que levaram ao rompimento da barragem de Fundão. Ao optarem pelo modelo de barragem mais precário (no lugar de rochas e britas, foi usado o próprio rejeito como sustentação), atrelado a intensificação do processo de extração, assim, criando a necessidade de construção de mega barragens, e rejeitando um Plano de Ações Emergencial mais detalhado por considerarem o mesmo mais caro, há evidências claras de que as empresas sabiam do perigo de um rompimento e não tomaram as providências necessárias para modificar a probabilidade do desastre.

Mesmo diante da magnitude do crime da Samarco/Vale/BHP o Estado brasileiro segue conivente com o modus operandi das empresas mineradoras. Ao longo deste ano aprovou a barragem da Vale, “Maravilhas III”, em Minas Gerais, com capacidade três vezes maior do que a de Fundão. Além disso, houve a aprovação em Minas Gerais do Projeto de Lei nº 2946/2015, que alterou radicalmente o sistema e a política ambiental desse estado para “destravar” e agilizar licenciamentos ambientais. Ressalta-se ainda a tentativa constante do governo federal de aprovar o Novo Código Mineral do país, que acirrará ainda mais as impactos ambientais, sociais e as disputas por recursos como terra, água e energia entre as empresas e as populações.

Ainda quanto às reformas no campo normativo, convém destacar também o perigo representado pelo Projeto de Lei 1.610/1996, que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas e pela Proposta de Emenda à Constituição 215, que busca transferir a decisão final da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo e proíbe a ampliação de terras já delimitadas, intensificando os conflitos.

Todo esse cenário está ligado a um Estado que se mostra incapaz de garantir a segurança e estabilidade dos empreendimentos e de suas barragens. A estratégia de intensificação da extração mineral no país vem atrelada à constante precarização dos órgãos estatais reguladores. Deste modo, há a possibilidade concreta de que novos casos como o crime da Bacia do Rio Doce ocorram em outros lugares do país.

Após um ano da tragédia, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A. reafirma que o desastre da Samarco/Vale/BHP não pode ser entendido como um caso isolado e sim mais uma tragédia do setor da mineração. Ao longo dos anos, temos denunciado muitas tragédias provocadas pela mineração da Vale S.A. sobre a vida de pessoas, comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas e de populações urbanas empobrecidas. Em diferentes partes do Brasil e do mundo, de Mariana (MG) a Tete (Moçambique), de Santa Cruz (Rio de Janeiro) a Piquiá (Açailândia/MA), de Perak (Malásia) a Sudbury (Canadá), de Canaã dos Carajás (PA) a Piura (Peru), as semelhanças entre narrativas sobre os impactos são o testemunho da insustentabilidade da Vale S.A. e também de todo o setor da mineração.

No marco de um ano do crime, membros da Articulação Internacional participaram de diversas atividades ao longo do Rio Doce. Partindo de Regência (ES) no dia 31 de outubro de 2016 até chegar em Bento Rodrigues no dia 05 de novembro, acompanhamos uma Caravana que juntou pessoas do Brasil e do mundo para, no caminho inverso da lama, sentir de perto os estragos causados pelo desastre criminoso. Os objetivos da participação de membros da  Articulação nessa caravana foram os de contribuir ativamente com denúncias de violações de direitos, ampliar as articulações em redes cosmopolíticas de luta antimineração, desvelar histórias mal contadas e camufladas pela empresa, e compreender mais profundamente os mecanismos de controle e gestão da crítica social implementados pela Samarco e suas parceiras no intuito de frear e conter a organização popular para reivindicação de direitos violadas recorrentemente, mesmo após 01 ano do ocorrido. Estiveram presentes pessoas de mais de 15 estados do Brasil, além de parceiros e atingidos de outros países da América Latina e também da América do Norte.

Para, nós, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale é fundamental que:

(1) a Justiça Federal receba prontamente a denúncia apresentada pelo MPF e promova a ação penal de forma célere para que ao final sejam as pessoas físicas e jurídicas acusadas pelo MPF exemplarmente condenadas pelos crimes cometidos;

(2) a definição sobre quem foi atingido pelo crime e sobre a intensidade dos danos a serem reparados não fique a cargo das empresas tidas como responsáveis pela tragédia;

(3) a legislação nacional seja aprimorada a fim de que sejam reconhecidos os direitos dos atingidos e atingidas por projetos de mineração e barragens;

(4) o Estado brasileiro promova um novo modelo extrativo, com o protagonismo de comunidades e trabalhadores na definição dos ritmos, taxas e locais de mineração;

(5) seja reconhecido e definitivamente interrompido o modus operandi de violações sistemáticas de direitos comumente aplicado pela Vale e que também está presente no crime da Samarco/Vale/BHP;

(6) sejam tomadas medidas para evitar que outras Marianas aconteçam às escondidas ou “gota-a-gota”, nas diversas regiões do mundo onde a empresa Vale  opera diretamente ou através de suas coligadas ou joint-ventures;

(7) não se permita que o interesse minerário se sobreponha a interesses verdadeiramente sociais como a reforma agrária, os direitos ao acesso à terra, à saúde, à moradia digna, de ir e vir, entre outros.

(8) sejam respeitados os direitos e aplicadas as normas previstas na Convenção nº169 da OIT, ratificada pelo Brasil há mais de 10 anos, em especial quanto à consulta para averiguação sobre o consentimento livre, prévio e informado. Isto para que populações atingidas por todo e qualquer empreendimento, inclusive minerário, possam intervir diretamente no projeto, inclusive na sua aprovação. Entendemos que o mecanismo de audiências públicas previsto na legislação ambiental, por si só, não se faz suficiente diante da maquiagem democrática plasmada nestas arenas como estratégia do capital econômico e do Estado para o represamento de diálogos críticos e combativos pelas populações atingidas;

(9) que o Estado brasileiro decrete a caducidade de todas as concessões minerárias e revogue todas as licenças ambientais concedidas à Samarco Mineração S.A. a fim de que ela jamais volte a operar no território nacional, uma vez já ter demonstrado não possuir condições mínimas para operar com segurança e tampouco para assumir a responsabilidade e remediar eficazmente os danos causados pelo trágico evento de 05 de novembro de 2015.

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.

06 de novembro de 2016

[1]A empresa de consultoria VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia LTDA foi também denunciada, acusada de apresentação de laudo ambiental falso.

[2]O MPF requer a condenação das pessoas físicas e jurídicas pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal, inundação, desabamento/desmoronamento e uma série de outros crimes previstos na legislação ambiental.

[3]Prêmio “Public Eyes Award 2012” (http://www.publiceye.ch/en/ranking/).

Foto: ROGÉRIO ALVES TV SENADO

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URGENTE| Polícia invade e atira na Escola Florestan Fernandes, em Guararema/SP

A operação, comandada pela Polícia Civil do Paraná, começou na manhã desta sexta-feira. Os policiais invadiram, sem mandado, o terreno e derrubaram o portão da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.

Segundo relatos dois militantes do MST estão detidos. Durante o cerco, para aumentar a repressão, e assustar os moradores, os policiais efetuaram disparos com armas de fogo. Uma militante foi atingida por estilhaços de bala.

Em nota oficial, o MST exigiu atitudes do governo para tomar medidas cabíveis. “Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e não uma organização criminosa.”

Neste momento a polícia está em frente à ENFF e, aparentemente, recuou. Os policiais estão aguardando um mandado de prisão.

A invasão policial é mais uma ação de criminalização dos movimentos populares.

Solicitamos a solidariedade de todos os veículos de imprensa progressista de esquerda para que mandem jornalistas para o local, assim como entidades de direitos humanos.

 

ENGLISH: Police invades ENFF without search and arrest warrant

This morning, November 4th, 10 vehicles of the civil and military polices invaded the National School Florestan Fernandes (ENFF) in Guararema, Sao Paulo.

According to the reports, police officers arrived at around 9:25 am, closed the school gate and jumped over the reception window, shots into the air. The shards of collected bullets prove that none of them were rubber, but lethal.

At this moment, the police are in front of the ENFF. They have withdrawn and are awaiting for a prison warrant.

MST rejects the actions of Sao Paulo police and demands the goverment to take appropriate measures. We are a movement fighting for the access to land in the country, not a criminal organization.

ESPAÑOL: La policía de Brasil invade Escuela Nacional de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST), sin orden de búsqueda y captura

En la mañana del viernes (04) unos 10 coches de las policias civiles y militares irrumpieron en la Escuela Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em la localidad de Guararema, São Paulo.

Según los informes, la policía llegó en torno a 09:25, bloquearon la puerta principal de la escuela y saltaron la ventana de recepción dando tiros al aire. Los vestigios de balas recogidos muestran que ninguno de ellos era de goma, pero letales.

En este momento la policía está en frente de ENFF. Se han retirado del interior de la ENFF pero están a la espera de una orden de detención.

El MST repudia las acciones de la policía de Sao Paulo y demanda al gobierno a tomar las medidas apropiadas en este proceso. Somos un movimiento que lucha por la democratización del acceso a la tierra en el país y no una organización criminal.

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Los delitos ambientales podrán ser juzgados como crímenes contra la humanidad

La Corte Penal Internacional perseguirá el acaparamiento de tierras o la explotación ilegal de los recursos por parte de empresas y gobiernos que afecta a miles de personas.

Una mujer andina protesta por el proyecto de la mina Conga en Cajamarca, Perú, en 2011. AFP

Una mujer andina protesta por el proyecto de la mina Conga en Cajamarca, Perú, en 2011. AFP

 

MADRID. -Los gobiernos o individuos responsables de delitos contra el medio ambiente, elacaparamiento de tierras o la explotación ilegal de los recursos naturales podrán ser, a partir de ahora, perseguidos y juzgados por la legislación internacional.

La Corte Penal Internacional (CPI), el tribunal internacional permanente encargado de juzgar casos de crímenes de agresión, de guerra, de lesa humanidad y genocidio, ha incluido estos nuevos criterios entre los delitos de su competencia, en un documento que se hizo público la semana pasada y que ha sido aplaudido por las organizaciones de derechos humanos.

“El impacto de los crímenes puede evaluarse a la luz de, entre otras cosas, el aumento de la vulnerabilidad de las víctimas, el terror causado en consecuencia, o el daño social, económico o medioambiental causado a las comunidades afectadas. En este contexto, la Oficina prestará especial consideración a la persecución de los crímenes comprometidos a través del Estatuto de Roma o que tengan como resultado la destrucción del medio ambiente, la explotación ilegal de los recursos naturales o el despojo ilegal de las tierras”, señala la Corte Penal Internacional.

Aunque la iniciativa no supone una extensión formal de la jurisdicción de la Corte, sí amplía los ya de por sí estrechos márgenes en los que actúa este tribunal, abriendo la puerta a que los delitos contra la naturaleza, que tienen consecuencias directas sobre comunidades enteras, puedan ser considerados también como crímenes contra la humanidad.

Hasta ahora la CPI, con sede en La Haya y que se fundó en 2002 tras los genocidios de Yugoslavia y Ruanda, se había centrado en crímenes muy concretos que han tenido lugar en épocas de guerra. Pero la repercusión cada vez mayor que están teniendo para miles de personas los delitos contra el medio ambiente en entornos de paz ha hecho que la Corte incluya ahora estos nuevos criterios.

Según la organización Global Witness, que ha realizado varias investigaciones sobre estos casos en los últimos años, en 2015 fueron asesinadas de media tres personas cada semanapor intentar defender su tierra del robo y las industrias extractivas, en una cifra récord. La mayoría murieron por conflictos derivados de la minería, seguidos de la agroindustria, las presas hidroeléctricas y la tala. Y en un 90% de los casos, los asesinatos jamás se resuelven.

Para hacerse una idea de las dimensiones que está adquiriendo el problema, al menos38,9 millones de hectáreas han sido arrendadas a empresas o están en proceso de negociación desde el año 2000, según Land Matrix Project, una organización que recopila, compara y analiza los datos disponibles sobre la compra y venta de tierras.

“Expulsar a las comunidades de sus tierras y destrozar el medio ambiente se ha convertido en una forma aceptada de hacer negocios en muchos países pobres, pero ricos en recursos. La decisión de la CPI muestra que la impunidad está llegando a su fin. Los directivos de las empresas y los políticos cómplices del empoderamiento violento de la tierra, arrasando bosques tropicales o envenenado los recursos de agua, pronto podrían verse sometidos a juicio en La Haya junto a criminales de guerra y dictadores”, señala Gillian Caldwell, director ejecutivo de Global Witness, que denuncia que hasta ahora la Corte no estaba investigando las “atrocidades masivas cometidas en nombre del desarrollo”.

No obstante, la Corte Penal Internacional sólo puede juzgar a personas físicas. Pese a los muchos casos, actualmente no existen instancias jurídicas internacionales ante las que denunciar a las empresas por los casos de violaciones de derechos humanos o al medio ambiente. El Consejo de Derechos Humanos de la ONU adoptó en 2014, a propuesta de Ecuador y Sudáfrica, una resolución para crear un instrumento jurídicamente vinculante que regule la actividad de las empresas transnacionales, pero las trabas por parte de los países inversores lo han impedido.

Almudena Moreno, de Alianza por la Solidaridad, señala que “el hecho de que la Corte Penal Internacional sentencie sobre estos delitos ayudará a reforzar la necesidad de contar con una normativa internacional que sea vinculante, dado que existirá ya una entidad internacional en la que poder denunciar”.

La ONG ha denunciado, entre otros, un proyecto hidroeléctrico sobre el río indígena Cahabón, en Guatemala, por parte de la empresa ACS, presidida por Florentino Pérez.

Fonte: 20/09/2016, LUCÍA VILLA, Diário Publico.

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Inea ignora violações e concede Licença de Operação à TKCSA

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Foi concedida nesta quarta-feira, 28, a Licença de Operação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).  A cessão foi feita em reunião deliberativa da Comissão Estadual de Controle Ambiental ligada ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Moradores e pescadores da região de Santa Cruz fizeram ato na porta do órgão e argumentaram junto aos conselheiros contra a licença. O pescador Elias de Deus, 40, relatou na presença do órgão ambiental e do diretor da TKCSA que os problemas de saúde persistem e vêm se agravando. Além disso, denunciou que está sem trabalhar há mais de um ano por conta da construção de uma soleira no Canal do São Francisco, na Baía de Sepetiba. A obra foi capitaneada pela TKCSA, por meio da Aedin (Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências)

Apesar do testemunho, os conselheiros aprovaram por unanimidade a concessão de licença de operação por cinco anos ao empreendimento ressaltando que a licença pode ser revogada caso seja comprovada alguma irregularidade.

Segundo Gabriel Strautman, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), que acompanhou a reunião, o órgão ambiental “relativizou” alguns pontos fundamentais no processo de licenciamento. O coordenador de projetos do Instituto Pacs destacou ainda que a Ceca não levou em consideração em sua decisão as violações de direitos cometidas pelo empreendimento e o fato de que medidas firmadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia o funcionamento da siderúrgica não tenham sido efetivadas até hoje.

“Não importou à Ceca que a unidade sentinela (ambiental) fundamental para a segurança dos moradores não tenha sido criada. Não importou que um estudo epidemiológico não tenha sido feito. Não importaram as 238 ações de indenização movidas por moradores de Santa Cruz contra a empresa. Finalmente, não importou a Ceca o que disseram os moradores presentes na reunião sobre a persistência dos problemas em Santa Cruz”, relatou.

A TKCSA declarou que repassou o dinheiro de implantação da unidade sentinela ambiental para a prefeitura do Rio de Janeiro e que a competência para a instalação desta é do órgão.

Estiveram presentes na reunião, além dos conselheiros da Ceca, o presidente do Inea, presidente e vice-presidente da TKCSA, rol de advogados da empresa, moradores, moradoras e pescadores da região, representantes do Instituto Pacs, gabinete do Deputado Estadual Flávio Serafini (Psol/RJ), Justiça Global,

Conheça o histórico de violações cometidas pela siderúrgica desde sua instalação em 2007. Acesse: paretkcsa.org

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