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Nota da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale para o Dia Global contra a mega mineração – 2016

AmpulhetaEm 22 de julho de 2009, a partir de ações de resistência contra o projeto da companhia canadense “New Gold Inc.” em San Luis, Potosi, México, foi lançado um dia internacional de luta contra a mega mineração. Desde então, há um chamado anual para que pessoas, organizações e movimentos evidenciem os múltiplos impactos sociais e ambientais da atividade mineral nas diferentes partes do mundo.

Nós, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, atuamos desde 2010 denunciando violações sistemáticas de direitos humanos provocadas pela mineração, em especial pela Vale S.A., e os impactos que a empresa causa sobre as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas, trabalhadores/as e de populações urbanas empobrecidas em diferentes partes do Brasil e do mundo.

A Vale S.A., privatizada em 1997, é um ícone do modelo expropriador da mineração. É uma empresa transnacional, presente em mais de 30 países e segue uma política de Estado alicerçada na exploração de matéria-prima com vistas à exportação. Seu padrão de atuação (1) intensifica a espoliação das populações nativas, com a perda dos seus territórios e a desagregação das comunidades; (2) resulta em desmatamento, destruição da fauna e de sítios arqueológicos, poluição e contaminação de terras e rios, gerando  danos à saúde; (3) superexplora trabalhadores/as e criminaliza os grupos que ousam enfrentar as grandes corporações.  

A Vale, que surgiu às margens do rio Doce, foi responsável pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil. Em 05 de novembro de 2015, houve o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale. Dezenove pessoas morreram, inúmeras famílias ficaram desalojadas, comunidades foram destruídas e assinou-se o atestado de óbito de uma das mais importantes bacias hidrográficas do Brasil: a bacia do rio Doce.

A contaminação do rio deixou as populações sem qualquer perspectiva de continuar a viver dignamente. Municípios ficaram sem abastecimento de água e, restabelecido o fornecimento, há dúvidas sobre a qualidade da água disponibilizada. Nada obstante, desde o ocorrido, a Vale vem se furtando de sua responsabilidade nesse crime, assim como se furta de sua responsabilidade para com os trabalhadores/as e comunidades desde Santa Cruz (RJ) a Piquiá (MA), desde Mendoza (Argentina) a Tete (Moçambique) e Perak (Malásia).

Mesmo frente a magnitude do crime da Samarco/Vale/BHP o estado brasileiro segue conivente com o modus operandi das empresas mineradoras violando direitos ao aprovar a barragem da Vale, Maravilhas III, em Minas Gerais, com capacidade três vezes maior do que a de Fundão.

Diante disso, nós, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, apontamos que:

(1)  a Vale não ocupa o papel de mera acionista da Samarco, tal como declara publicamente, não podendo esquivar-se das obrigações de indenizar as famílias e reparar os danos que vem causando;

(2) Existe um modus operandi de violação sistemáticas de direitos pela Vale que também está presente no crime da Samarco/ Vale/ BHP;

(3)  A exploração e usos dos bens comuns deve passar impreterivelmente pelo controle social;

(4)  As comunidades devem ter o direito de dizer “não” à exploração mineral em seus territórios;

(5)  O interesse minerário não deve se sobrepor a outros interesses sociais como a reforma agrária, o direito ao acesso a terra, a saúde, a moradia digna, o direito de ir e vir, entre outros.

Existem valores no mundo que não estão a venda!!

 

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Manifestação de organizações e movimentos da sociedade civil perante a resposta do governo brasileiro ao relatório da visita ao Brasil do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos

23 de junho de 2016

As entidades abaixo-assinadas vêm a público manifestar seu repúdio à resposta do governo brasileiro à apresentação do relatório do Grupo da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (“GT”) sobre as violações cometidas por empresas no país. O relatório foi apresentado no último dia 16 de junho no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, após uma missão do GT ao Brasil que passou por Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Mariana, Belo Horizonte e Altamira, de 07 a 16 de dezembro de 2015. O Grupo visitou projetos com casos emblemáticos de violações, tais como Belo Monte, as obras das Olimpíadas no Rio, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e Mariana, local do rompimento da barragem de Fundão.1

O GT da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos é um órgão composto por cinco especialistas independentes encarregados de implementar os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho em 2011. Os Princípios esclarecem as responsabilidades e papeis de Estados e empresas pela proteção dos direitos humanos e remediação em caso de violações.

Ao invés de reconhecer as falhas e se comprometer a tomar medidas concretas para garantir que projetos de desenvolvimento não sejam realizados às custas dos direitos humanos e ambientais, o governo brasileiro insistiu em negar que tais projetos são absolutamente insustentáveis sob o aspecto socioambiental e que o Estado não tem se revelado minimamente capaz de monitorar, mitigar e reparar os severos impactos causados pelos empreendimentos.

O Grupo de Trabalho conversou diretamente com comunidades afetadas por projetos de infraestrutura, agronegócios e mineração. Suas conclusões e recomendações refletem nada mais do que a realidade daqueles que veem seus direitos reiteradamente violados por obras impostas sem sua participação significativa. A essa mesma conclusão teria chegado o governo se houvesse, de sua parte, uma mínima preocupação em escutar as comunidades afetadas pelos projetos. Esta obrigação deveria ser levada ainda mais a sério uma vez que tais projetos apenas existem porque contam com financiamento público e participação de empresas estatais.

Condenamos com veemência a posição exposta pelo governo brasileiro sobre o não obrigatoriedade de se obter o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), garantido pela Convenção 169 da OIT. É bem estabelecido, no direito internacional dos direitos humanos, que projetos com significativos impactos sobre povos indígenas e tradicionais, tais como os que requeiram reassentamento ou que possam afetar suas culturas, a exemplo de obras como Belo Monte, necessitam do CLPI.

Consideramos incoerente a posição do governo brasileiro em se proclamar como um país que apoia os Princípios Orientadores e ao mesmo tempo se recusar sistematicamente em incorporá- los às leis e políticas públicas domésticas. O próprio relatório do GT da ONU apontou uma série de oportunidades perdidas pelo Brasil na integração dos Princípios ao seu marco jurídico. Exemplos dessas lacunas são a ausência de direitos humanos nos critérios de financiamento do BNDES, a fragilidade da linguagem de Responsabilidade Social Corporativa dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) firmados entre o Brasil e países da África e América Latina e a ausência de obrigações de direitos humanos para empresas estatais.

É também ambígua a posição brasileira em reconhecer que os Princípios Orientadores não tratam satisfatoriamente dos remédios efetivos contra abusos cometidos por empresas e ao mesmo tempo rechaçar a crítica do GT de que o instrumento da suspensão de segurança representa um obstáculo ao acesso à justiça. A independência do judiciário para tomar decisões não pode servir de justificativa para que o governo permaneça inerte em rever a regulamentação da Suspensão de Segurança. Esse instrumento, que pode ser invocado em decisão monocrática de presidentes de tribunais, tem servido para reverter decisões favoráveis aos pleitos das comunidades afetadas por projetos de desenvolvimento, além de sentenças que buscam apenas garantir o cumprimento das próprias condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais.

O dever de garantir a proteção dos direitos humanos e de ofertar remédios efetivos recai principalmente sobre o Estado, ainda que este tenha a obrigação de regular a conduta das empresas para que estas não cometam violações. O governo brasileiro precisa de uma vez por todas assumir suas responsabilidades pela proteção dos direitos humanos no âmbito dos programas e projetos de desenvolvimento.

Aliança dos Rios Panamazônicos

Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA

Conectas Direitos Humanos

Coração Amazônico

ECOA – Ecologia e Ação

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Centro de Vida – ICV

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Madeira Vivo – IMV

International Rivers – Brasil

Justiça Global

Repórter Brasil

1 Veja o relatório do GT da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos de sua missão ao Brasil aqui: http://webtv.un.org/search/clustered-id-wg-on-transnational-corporations-and-sr-on-freedom-of-expression-11thmeeting-32nd-regular-session-of-human-rights-council/4942947563001?term=Dante#. Veja a apresentação do relatório pelo Sr. Dante Pesce, coordenador do GT, e a resposta da representante do Governo Brasileiro, Sra. Regina Maria Cordeiro Dunlop aqui: http://webtv.un.org/search/clustered-id-wg-on-transnational-corporationsand-sr-on-freedom-of-expression-11th-meeting-32nd-regular-session-of-human-rightscouncil/4942947563001?term=Dante

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Shareholders denounce Vale’s irresponsible social, environmental and management policies at Annual General Meeting

WhatsApp-Image-20160428-1Text: Ingrid Ferrari         Translation: Judith Marshall

 

“We are committed to building prosperity both with respect to people and to the environment.” According to the posting on the company web site, this is one of the principle missions of Vale S.A., a Brazilian transnational corporation and one of the biggest mining companies in the world.  This is not, however, the way this company has been behaving in practice, according to the people who live in the territories impacted by Vale’s operations.  Nor is it borne out in the evaluations of a parcel of actual Vale investors.

On April 25, eight critical investors, members of the International Articulation of People Affected by Vale (AV), participated for the 6th consecutive year in the Vale Annual General Meeting in Rio de Janeiro. Using criteria from Vale’s own policy documents, their objective was to point out the contradictions between the company’s discourse on social and environmental responsibility and the occurrence of serious environmental damages and human rights violations throughout Vale’s projects. They raised their criticism smaking use of the AGM protocol that requires any shareholder voting against a motion on the floor to read out a written justification of their opposition to the plenary.

“We decided to participate in the shareholders assembly in order to engage with the corporate world in a way that would force the company to demonstrate more respect for human rights”, explained Melisandra Trentin, coordinator of Global Justice (Justiça Global) and member of the Articulation of People Affected by Vale. In addition to the denunciations of the social and environmental destruction throughout Vale’s operations, our questioning of these bad practices was intended to expose the negative consequences of these violations for the actual corporate image, and, by extension, for its shareholders.

One of the cases most discussed by the critical shareholders was the Samarco mining company’s criminal denial of responsibility.  Questioned about its report on the tailings dam breach in Mariana, in the state of Minas Gerais, company officials indicated that the document was not yet completed, even though the tailings dam breach had occurred six months earlier.  According to Vale Consultant, Clovis Torres Junior, there was no decision yet about whether the report would be made available to the shareholders when completed. Meanwhile, Vale has already entered the licensing process for three more dams in Minas Gerais, all using the same technology used in the Mariana tailings dam.

Another point raised by the critical shareholders was the ambiguity in the company’s declaration in its Administrative and Financial Report that the disaster in Mariana had had no impact on the financial flows of the company.  According to Isabel Corby, a lawyer who is a member of AV, Vale press releases and official spokespeople for Vale had been reporting that, right from the beginning, Vale had been supporting Samarco’s initiatves to repair the damages. “How can the company be assisting in the repairs without any outlay of capital and without having this outlay appear to have any impact on its current expenditures?”

Finally, according to Raphaela Lopes, lawyer for Justiça Global, the shareholders were in danger of being hoodwinked by the affirmation in the Vale Administrative and Financial Report that a definitive agreement had been signed between Samarco, Vale, BHP and the Brazilian state concerning compensation for the victims of Mariana.  In fact, the agreement is still subject to approval by the judge of the 12th Federal Court in  Minas Gerais.

Another case raised in the Assembly was the Belo Monte hydro-electric dam, a project in which Vale holds shares.  According to Brent Millikan, representing the Xingu Vivo para Sempre Movement, Vale had been alerted at various times about the huge social, environmental, legal, financial and reputational risks of the project, even before taking its decision to become a shareholder in Energy North, the project owner. “Today these warnings have concretized in the disastrous consequences of the project for the Indigenous people, fishing communities and all those who live along the Xingu river system, none of which are mitigated or compensated for in the conditionalities of the environmental license.”  The shareholder also raised with Vale directors the question of Energy North’s involvement in big corruption schemes in Belo Monte, revealed through the investigations of Operation Car Wash. There is also growing evidence of the economic inviability of the project. This will generate losses for the shareholders but also for Brazilian society in general.

Salary and investment policies

The new salary proposals for Vale Administrators and members of its Council of Auditorstotalling up to US$26million was questioned severely by the critical shareholders group.  In the opinion of Carolina Campos, a member of AV in Minas Gerais, the proposal is totally at odds with the actual financial situation of the company.  “It is shameful to have a Vale director receiving US$240,000/month (benefits not included) when lives, communities and entire cities have been and continue to be destoyed and annihilated by the activities of this company,” said Campos. The shareholder proposed that 90% of the amount proposed for remuneration of Vale directors and members of the Vale Auditing Council be used for a special fund. This fund should be dedicated to social and environmental reparation and reconstruction after the disaster in Mariana, as well as on alternative technologies, even if more expensive, that will protect the communities and the environment.

Juliana Xavier, lawyer and member of AV, also pointed out when she explained her dissenting vote that while the salaries of just 34 Vale staff members are being increased, Vale workers at both national and international levels are suffering from a company policy of salary decreases. Vale has a long-established profit-sharing mechanism with its workers called a ”variable remuneration bonus”. The size of this annual bonus, paid at the beginning of the year, varies according to company profit levels of the preceding year. At the beginning of 2016, Vale announced that it had cut this bonus, given 2015 profit levels, and there would be no final salary adjustment for its workers.

In a similar manner, the investment policies in Vale operations have been marked by deep budget cuts with high social costs.  One example is the Carajas Railway that runs for 892 km linking the municipalities of São Luís, Santa Inês, Açailândia, Marabá e Parauapebas.  Raising the production quotas while at the same time reducing costs has heightened labour conflicts.  In consequence, Vale has suffered economic losses, a fact that the company itself recognizes in its documentation without, however, presenting any proposal to correct or improve the working conditions of its employees.

Motion of Censure

At the end of the AGM, the group of critical shareholder linked to the International Articulation of People Affected by Vale presented a motion calling for all the members of the Vale Executive Board, Administrative Council and Auditing Council who held these positions on November 5, the date of the breach of the Fundão tailings dam in Mariana, to step down. According to the critical shareholders, the occurrence of this tragedy was determined by “acts of commission and omission of all those who provoked, or could have acted to prevent, the biggest environmental tragedy in the history of our country, caused by the breach of the Fundão dam”. The decision to intensify production while at the same time cutting costs on security must also be added.  Another argument was the damage caused by the reaction of Vale administrators.  In addition to being late, their actions were marked by errors which resulted in damaging the image of the company still more in the eyes of the general public.  All of this is evidence of the “imperative for a complete and immediate restructuting of the Executive Board and the Administrative and Auditing Councils of this company”.

When asked about their participation in the Annual General Meeting, the representatives from the communities affected by Vale affirmed that it was quite evident that the company was not open to criticisms or changes in its practices.  Despite the limitations of the space and the lack of responses and actions in relation to their criticisms, the group still thought it necessary that those affected by Vale have a voice in the Assembly of shareholders. The Annual General Meeting is a privileged space for making visible to the rest of the shareholder the gaps and omissions in the reports produced by Vale.  This is important because these pieces of information are directly related to the magnitude of the risks and uncertainties involved in investments and the perspectives on returns.

Grafite_ato_2016Picture: Rosilene Miliotti / FASE

 

In addition to their intervention in the AGM, the International Articulation of People Affected by Vale also carried out activities in Carioca Square in Rio de Janeiro on September 25.  These occurred simultaneously with the AGM and brought together about 50 people.  The activities included cultural activities, a theatre performance and a photo exhibit of the disaster in the Mariana/Sweet River basin.  There was also a “teach-in” with professors from universities and state and federal institutions in Rio, along with representatives from social movements such as the Landless People’s Movement (MST) and MAB (Movement of Those Affected by Dams). The presenters focused on recent Vale projects and their contexts.

Also present were leaders from the Krenak people, an Indigenous group from the valley of the Sweet River. Douglas and Geovani Krenak spoke about the impacts that their people had suffered after the breach of the Fundão dam.  The breach affected not only the cities along the length of the river but also the communities that depended on the water from the Sweet River for their lives.  “We are going through severe difficulties because water is life,” affirmed Douglas. “The river was like our mother and father.  It gave what we needed to sustain us, it gave us food and recreation.  Today our people are being prohibited from carrying out activities along the river that our ancestors practiced”, affirmed Geovani Krenak. Others affected by the actions of Vale throughout the Sweet River basin also presented their stories about the negative impacts of Vale on their daily lives.

After the activities in Carioca Square, members of the International Articulation of People Affected by Vale marched to the former head office of the company on Graça Aranha Street in the centre of Rio de Janeiro.  There they drew graffiti and designed and wrote slogans on the black fences that protect Vale’s old offices.  The building is no longer being used by the company.

Ato_Abril_2016Picture: Rosilene Miliotti / FASE

 

With this action programme of, the International Articulation of People Affected by Vale endeavoured to call attention to the most flagrant cases of rights violations committed by Vale in Brazil and throughout the world. It was a day of protests, making audible the cries imprisoned in the throats of the many who suffer directly from the actions of this company yet are so rarely heard by it.

 

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Acionistas denunciam falta de diálogo e de transparência em Assembleia Geral Ordinária da Vale

Representantes da empresa cortaram as falas dos acionistas divergentes em diversos momentos da reunião

WhatsApp-Image-20160428-1Matéria de Ingrid Ferrari

 

“Nosso compromisso é gerar prosperidade com respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente.” Esta é uma das principais missões estampadas no site da empresa Vale S.A, multinacional brasileira e uma das maiores empresas de mineração do mundo. Porém,não é desta forma que companhia vem atuando na prática, de acordo com populações que vivem em territórios impactados por seus empreendimentos e por uma parcela dos investidores da própria Vale.

No dia 25 de abril, oito acionistas críticos, membros da Articulação Internacional de Atingidos e Atingidas pela Vale participaram, pelo sexto ano consecutivo, da Assembleia Geral Ordinária da empresa, realizada no Rio de Janeiro. Ao participar da assembleia, os acionistas críticos tinham o propósito de elucidar contradições entre o discurso de responsabilidade socioambiental da empresa e a realidade de graves impactos ambientais e violações de direitos humanos cometidas em seus projetos. Porém, ao invés desta reunião ser o lugar para se debater as principais ações da empresa, os acionistas relataram puro autoritarismo e silenciamento por parte dos representantes da companhia ao longo de toda a reunião com seus investidores.

Segundo os acionistas críticos que participaram da assembleia, existe um abismo entre os discursos e as reais práticas da empresa e, durante a reunião, isto se tornou ainda mais visível. A todo o momento, os representantes da Vale tentaram cortar as falas daqueles investidores que queriam debater mais a fundo as propostas e mostrar as contradições das pautas, não havendo, assim, qualquer abertura para diálogos. Além disso, os acionistas destacaram uma grande falta de transparência na forma como a empresa lida com seus investidores. Por exemplo, quando a mesa foi perguntada sobre o relatório das causas do deslizamento da barragem em Mariana, o representante da Samarco afirmou que o relatório final, mesmo após quase seis meses do ocorrido, ainda não estava pronto. E o Sr. Clovis Torres Junior, Consultor Geral da Vale, disse que não sabe se, quando finalizado, o relatório será disponibilizado para os acionistas.Apesar disso, a Vale já se apressa para licenciar outras três barragens em Minas Gerias com a utilização da mesma tecnologia empregada na barragem de Mariana.

Os membros da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale resolveram participar desta assembleia, como uma forma de confrontar e questionar, de forma corporativa, as ações da Vale, dando voz aos diversos grupos de atingidospelos projetos da empresa. “Quando decidimos entrar em uma assembleia de acionistas, esta é uma forma de incidir sobre o mundo corporativo para que a empresa minimamente eleve os seus padrões de respeito aos direitos humanos”, explica MelisandraTrentin, coordenadora da Justiça Global e integrante da Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale.

Para que este objetivo fosse alcançado, as críticas deveriam ser realizadas dentro das regras do mundo corporativo. Desta forma, os oito acionistas presentes na assembleia, membros da Articulação, produziram votos críticos, apresentados verbalmente e por escrito, à postura da Vale nas questões que seriam discutidas na reunião.Destacando assim, como a violação de direitos humanos e a falta de responsabilidade ambiental têm gerado sérios prejuízos para populações locais e seus territórios, como também para a própria empresa, tanto em termos financeiros, jurídicos e de desgastes na sua imagem.

Vários acionistas trataram do desastre no Rio Doce provocado pela Samarco, parceria da Vale com a australiana BHP Billiton. A advogada Isabela Corby falou sobre a falta de coerência da empresa ao declarar em seu Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras de 2015 que o desastre de Mariana não impactou o fluxo de caixa da empresa, mas, ao mesmo tempo, suas propagandas e seus canais oficiais afirmam que a companhia vem apoiando, desde o início, as ações de reparação da Samarco. “Como a empresa pode apoiar as ações de reparações sem gastar qualquer capital e sem apresentar nenhum impacto em seu caixa?”, indagou Isabela.Já Raphaela Lopes comentou em seu voto sobre o acordo entre a Samarco, Vale e BHP e o estado brasileiro para indenização das vítimas de Mariana. Segundo ela, no Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras de 2015, afirma-se que este acordo já vale a partir do momento da assinatura, o que ilude os acionistas, visto que tal acordo ainda precisa ser homologado pelo Juiz da 12° Vara Federal de Minas Gerais, para ser considerado um acordo vinculante.

Durante a assembleia, o caso da mega-barragem de Belo Monte no rio Xingu, na qual a Vale é sócia da concessionária Norte Energia, S.A. (NESA), foi lembrado pelo acionista Brent Millikan. Segundo ele, a Vale foi alertada diversas vezes sobre os altíssimos riscos socioambientais, jurídicos, financeiros e de reputação do empreendimento, antes mesmo de sua decisão de se tornar sócia da NESA. “Hoje, essas alertas se concretizam em consequências desastrosas para os povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e outras populações do Xingu, que não são mitigadas ou compensadas por condicionantes de licenças ambientais”, afirmou Brent. O acionista ainda cobrou os diretores da Vale sobre o envolvimento da Norte Energia em grandes esquemas de corrupção em Belo Monte, relevados pelas investigações da Operação Lava Jato, e sobre as evidências crescentes da inviabilidade econômica do empreendimento, o que vêm gerando prejuízos para os acionistas e a sociedade brasileira em geral.

Carolina Campos, outra acionista crítica, questionou a nova proposta de remuneração dos administradores e dos membros do conselho fiscal que pediu a fixação, como verba global, do montante de até R$90.372.853,00(noventa milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais) a serem distribuídos aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria. Segundo ela, a proposta é incoerente com a situação financeira atual da empresa, “É vergonhoso que apenas um de nossos diretores receba 848 mil reais/mês (sem benefícios) enquanto vidas, comunidades e cidades inteiras foram e continuam sendo destruídas e aniquiladas por nossas atividades”, declarou Carolina. A acionista propôs ainda que 90% do montante previsto para remuneração de diretores e membros do Conselho Fiscal da Vale fosse realocado para um fundo especial de reparação e recuperação socioambiental do desastre de Marina, e ainda, para investimentos em tecnologias alternativas que, embora mais caras, sejam mais seguras para as comunidades e o meio ambiente.

A advogada Juliana Xavier também votou contra a nova proposta de remuneração dos administradores e dos membros do conselho fiscal, atentando para o fato de que enquanto se aumenta os salários de apenas 34 funcionários da empresa, os operários dos projetos da companhia no Brasil e no mundo estão indignados com suas remunerações. Os trabalhadores vêm sofrendo com uma política da diminuição salarial produzida pela Vale, com o corte do “bônus de remuneração variável” e a falta de concessão de qualquer reajuste na remuneração no final de 2015. Segundo Juliana, tais fatos vêm gerando um descontentamento generalizado dos operários que já organizaram diversos protestos contra a empresa no começo de 2016.

Segundo os acionistas críticos, modo de condução que a empresa opta por privilegiar em suas operações, implementando cortes de custo a qualquer preço, vem gerando consequências para a companhia, como é o caso da atual situação do Corredor Carajás. A Estrada de Ferro Carajás (EFC) é uma ferrovia operada pela Vale S.A, estratégica para as operações da empresa, que percorre 892 km ligando os municípios de São Luís, Santa Inês, Açailândia, Marabá e Parauapebas. Atualmente, devido às práticas da empresa que visam aumentar a produção com redução de custos, vem acontecendo umacirramento dos conflitosna região entre policiais e trabalhadores, acompanhados das populações das comunidades afetadas, que reivindicam seus direitos sobre os trilhos. Esta tensão, além de prejudicar a saúde e o bem estar dos trabalhadores, impede também o fluxo normal dos minérios pela ferrovia, o que atinge diretamente o lucro da empresa. A própria companhia reconhece em seus formulários, os riscos de paralisação de operações decorrentes de protestos, porém, nada faz para melhorar a realidade dos trabalhadores de suas minas.

No final da assembleia, o conjunto de acionistas críticos, ligados a Articulação de Atingidos e Atingidas pela Vale, apresentou uma Moção pedindo a renúncia de todos os membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Vale que ocupavam os referidos cargos em 05 de novembro passado, data do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão em Mariana. Segundo os acionistas, considerando “os atos comissivos e omissivos de todos aqueles que provocaram ou que poderiam ter agido para evitar a maior tragédia ambiental da história do nosso país, causadas pelo rompimento da barragem do Fundão”, inclusive decisões de intensificar a produção enquanto cortava-se gastos na segurança, que foram determinantes para a ocorrência daquela tragédia, assim como a reação dos administradores da Vale ao desastre que, além de atrasada, foi repleta de erros que acabaram por desgastar ainda mais a imagem da empresa perante a opinião pública, fica evidente a “imprescindibilidade de uma reforma completa e imediata na Diretoria Executiva e nos Conselhos de Administração e Fiscal desta companhia”.

Através dessas e de outras criticas e propostas, os acionistas ligados a Articulação Internacional de Atingidos e Atingidas pela Vale procuraram intervir na tramitação habitual nas discussões e votações da assembleia anual da empresa – tipicamente limitada a assuntos meramente administrativos e financeiros – e trazer para a discussão questões essenciais referentes à responsabilidade socioambiental, dando voz aos movimentos sociais que representam, incentivando outros acionistas a refletirem sobre a necessidade de mudanças urgentes nas políticas e práticas da empresa.

Porém, para os acionistas críticos, ao participar da assembleia, fica evidente que a empresa não está interessada em receber as denúncias dos atingidos ou mudar suas práticas dando maior importância aos direitos humanos e aos impactos ambientais negativos que suas ações podem acarretar. Nem mesmo quando os movimentos sociais optam por seguir pelo caminho institucional, comprando ações e se apresentando como investidores da companhia, a empresa tenta os ouvir. Mas, segundo relatos, os membros da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidos pela Vale não se intimidaram e, mesmo com o microfone desligado, os acionistas críticos insistiram em registrar suas criticas e propostas de mudança profunda nas políticas e práticas da empresa.

Apesar do pouco espaço e da ausência de resposta e providências da empresa com relação às suas denúncias, os acionistas críticos consideram a sua participação na Assembleia Geral dos Acionistas da Vale de extrema importância. Para eles, é necessário que as populações atingidas pelos projetos da Vale nos territórios tenham sua voz garantida nas Assembleias. Além disso, os acionistas críticos se preocupam com as lacunas e omissões dos relatórios produzidos pela Vale e consideram primordial que os demais acionistas tenham conhecimento da forma real como a empresa vem operando nos territórios. Essas informações estão diretamente relacionadas com a magnitude dos riscos e incertezas envolvidos nos investimentos desses acionistas, de modo que a falta de informação e as omissões, nesse caso, interferem diretamente nas suas perspectivas de ganhos.

Grafite_ato_2016Foto: Rosilene Miliotti / FASE

 

Além da intervenção na assembleia, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale realizou também um ato, no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro, dia 25, que aconteceu simultaneamente com a Assembleia Geral Ordinária da empresa e reuniu cerca de 50 pessoas. O ato contou com intervenções culturais, performance teatral, exposição de fotos sobre o desastre de Mariana/Bacia do Rio Doce e também com uma aula pública com professores de universidades e institutos estaduais e federais do Rio de Janeiro, que, em conjunto com representantes de movimentos sociais como MST (Movimento dos Sem Terra) e MAB (Movimentos dos Atingidos por Barragens), falaram sobre os recentes projetos da Vale e seus contextos.

O ato teve ainda a presença de lideranças do povo Krenak, grupo indígena brasileiro oriundo do vale do Rio Doce. Douglas e Geovani Krenak falaram sobre os impactos que o seu povo tem sofrido com o rompimento da barragem do Fundão, que não afetou apenas as cidades ao longo do rio, mas também as comunidades que dependiam da água do Rio Doce. “Estamos passando por uma dificuldade muito grande, porque água é vida”, afirma Douglas. “A gente tinha o rio como o nosso pai e a nossa mãe. Ele que dava o sustento, que dava a comida e o lazer. E hoje o nosso povo está sendo proibido de fazer coisas que os nossos antepassados fizeram”, afirmou Geovani Kreknak. Além deles, atingidos das ações da Vale na Bacia do Rio Doce também apresentaram seus depoimentos sobre os impactos negativos em seu cotidiano, causados por ações da empresa.

Depois do ato na carioca, membros da Articulação dos Atingidos e Atingidos pela Vale, caminharam até a antiga sede da empresa, na Rua Graça Aranha, no centro do Rio de Janeiro, onde grafitaram, desenharam e escreveram palavras de ordem nos tapumes pretos que protegem a sua sede, prédio que, atualmente, não está sendo utilizado pela empresa.

Ato_Abril_2016Foto: Rosilene Miliotti / FASE

 

Com esse conjunto de ações, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidos pela Vale procurou chamar atenção para os principais casos de violação de diretos cometidos pela Vale no Brasil e no mundo. Um dia de protestos representando o grito preso na garganta daqueles que sofrem diretamente com as ações da empresa e que são tão pouco ouvidos por ela.

Leia os votos na integra dos acionistas críticos da Vale https://goo.gl/vz5rq0

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NOTA CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDÃO DE MARIANA

acordo

Acordão que beneficia Vale/Samarco/BHP é homologado pela (In) Justiça brasileira

Em 05 de novembro de 2015, o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito. O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo.

O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.

A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.

Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 05/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo.

Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte. O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais.

Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo. As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.

Brasil, 06 de maio de 2016

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

AgroredeUFBA/Núcleo Interdisciplinar UFBA de Agroecologia em Rede

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

AMAR – Associação de Defesa do meio Ambiente de Araucária

APROMAC- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte

AME A VERDADE

Associação Bem Te Vi Diversidade

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associacao Brasileira de Agroecologia ABA

Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)

Associação dos Geógrafos Brasileiros

Associação gaúcha de proteção ao ambiente natural – AGAPAN

Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL

Brigadas Populares

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro de Direitos Humanos e  Empresas da UFJF

Cimi- Conselho Indigenista Missionário

Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – PA

Centro Comunitário da Vila do Conde – PA

Centro de Trabalho Indigenista

COESA- Conselho de Entidades Socioambientalistas – BA

Coletivo Um Minuto de Sirene

Coletivo Margarida Alves

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

Comissão Pró Indio de São Paulo

Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CUT Minas

Debate em Ação

ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO

Fase

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Fiação e Tecelagem de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Papelão de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Minas Gerai

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

FBOMS

Greenpeace Brasil

Gesta – UFMG

GERMEN- Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental – BA

Grupo de pesquisa sobre território, trabalho e mercado globalizado – GETTAM/NAEA/UFPA

Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais – GEPSA/UFOP

Grupo Carta de Belém

Homa

IBASE

IBEIDS

INESC

IEB

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Igreja Cristã de Vila Valqueire

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

Instituto Socioambiental – ISA

International Rivers – Brasil

Instituto de Observação da Terra – INOT

Justiça Global

Jubileu Sul Brasil

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários

Laboratório de pesquisas e práticas sociais na amazônia – LABPSAM/CSA/UFPA

Labcen – Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC Minas

Matilha Cultural

Metabase Inconfidentes

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho – MG

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Malungo

MAB – PA

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES

PAD – Articulação e Diálogo Internacional

Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

Projeto Saúde & Alegria, de Santarém, Pará

Red Latinoamericana sobre Industrias Extractivas (RLIE)

Rede de Profissionais em Antropologia – PROA

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Radio Brota

Rede Justiça nos trilhos

REAJA- Rede de Articulação dos Atingidos do Projeto Minas-Rio

Serviço SVD de Júpic

Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Xapuri

Sindicato – UTE MG

Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

SOS Serra da Piedade

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

Uma Gota No Oceano

UNICON – Unidos por Conceição

Vivat Internacional

Organizações estrangeiras:

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) – Ecuador

Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México)

Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho -FESPAD- (El Salvador)

Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos – Argentina

ONG de DDHH „Grupo de Trabajo Suiza Colombia“ (Swiss Working Group on Colombia)

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional) – Ecuador

 

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Ata da audiência que homologou o acordo do Samarco-Vale-BHP

No dia 05 de maio de 2016, emblematicamente 6 meses após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, foi homologado o acordo entre Samarco/Vale/BHP, sem a participação dos atingidos e atingidas pelo ocorrido.

 

Segue copia da Ata da audiência que homologou o acordo.

Acordão_Samarco_Vale_Estados

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