Estratégias jurídicas contra a Vale

No segundo dia (13/4) do Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, além da discussão sobre as irregularidades no processo de privatização da mineradora, foram discutidas ações jurídicas necessárias para frear a exploração e a violação dos direitos, além de tentar reverter a sua desestatização. Um dos debatedores foi o advogado Eloá dos Santos Cruz. Ele é figura importante na luta contra o leilão da Vale.

“Quando li o edital, em 6 de março de 1997, achei um total absurdo. Então reuni uma equipe e começamos a organizar as ações populares, que pouca gente conhece, mas são instrumentos jurídicos que permitem que cada cidadão aja como um fiscal”, relatou.

Foram 16 ações no total, cada uma abordando um aspecto diferente da ilegalidade da venda da Vale. Segundo Eloá, essas ações, propostas em 1997, estão ainda sub judice, ou seja, estão em Brasília e aguardam apreciação dos recursos. No país inteiro são mais de 100 ações populares ajuizadas contra a empresa. “A Vale age como se não existissem leis ou tribunais. Nós precisamos nos conscientizar. Vamos para as ruas dizer que somos contra a privatização dessa empresa e que exigimos respeito aos nossos direitos”, disse.

* Com colaboração do NPC.

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