Cai arrecadação de royalties de mineração em Parauapebas

Do primeiro dia deste ano até hoje, 6 de junho, o município de Parauapebas, maior arrecadador isolado de royalties de mineração do Brasil, recebeu na conta-corrente de sua prefeitura cerca de R$ 151.068.695,22 como cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). As minas de ferro de Serra Norte e a de manganês do Azul renderam menos em abril e maio em relação aos meses anteriores deste ano. A saber, a produção de um dado mês geralmente paga Cfem ou royalties de mineração no mês seguinte.
O melhor mês para o caixa da prefeitura, no quesito indústria extrativa mineral, foi fevereiro. Após o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fazer a partilha aos entes de direito (União ficou com 12%; Governo do Pará, 23%; Prefeitura de Parauapebas, 65%) da grana repassada pela Vale, o município de Parauapebas (leia-se: prefeitura local) foi compensado com R$ 31.245.028,74 em março.
O volume de dinheiro repassado pela mineradora é expressivo, tendo em vista que pouquíssimos municípios no Brasil – apenas 49 de 5.570 – conseguem ter tamanho “fôlego econômico” como a “Capital do Minério”.
No entanto, o vigor dos royalties recebidos no primeiro semestre deste ano (com data-base sempre entre 2 e 8 de cada mês) não é o mesmo do ano passado. Em 2013, no primeiro semestre, a Prefeitura de Parauapebas recebeu “salário” da Vale de R$ 323.805.735,70. No comparativo com 2014, é possível afirmar que a queda na arrecadação foi de aproximadamente 115%. Isso se deve ao fato de que, no ano passado, a mineradora repassou cerca de R$ 200 milhões, em duas parcelas, decorrentes de uma dívida que contraiu junto ao município de Parauapebas. Por isso, mesmo num ano de produção abaixo do que extraiu em minérios em 2011 e 2012, a Prefeitura de Parauapebas apresentou recolhimento recorde de Cfem, com a incrível quantia de R$ 450.805.592,51 entocada em 2013.
PERSPECTIVAS
Dificilmente o recolhimento da Cfem chegará a esse patamar novamente nas condições de produção atual. Com o preço do minério de ferro oscilando dia após dia, e mesmo com a ampliação da capacidade produtiva dos atuais 110 milhões de toneladas (Mt) para 150 Mt, a estimativa é de que a partir de 2015 o valor da cota-parte de royalties parauapebenses chegue ao patamar de R$ 400 milhões. Se o Marco Regulatório da Mineração sair do papel e trouxer, a reboque, o aumento na alíquota que incide sobre o minério de ferro, dobrando-a dos atuais 2% para 4%, a Prefeitura de Parauapebas verá dinheiro como nunca. Caso o Marco tivesse sido aprovado no primeiro dia do ano passado com as perspectivas supostas, a prefeitura da “Capital do Minério” teria recebido impressionantes R$ 900 milhões em Cfem, o que a tornaria a 25ª prefeitura mais endinheirada do Brasil.
Como tudo é passageiro, a previsão de esgotamento da principal vedete do município é para 2035, conforme relatório divulgado pela Vale para suas operações em todo o mundo no final de março deste ano, o chamado 20-F, um documento pouco conhecido no Brasil pelo seu tamanho (a versão 2013 divulgada este ano, por exemplo, tem 278 páginas, e brasileiro tem preguiça de ler coisa importante), mas muito famoso na Bolsa de Nova Iorque, nos Estados Unidos, dada a profundidade e a qualidade com que a Vale se detalha.
Uma das ações para acelerar a retirada do minério em Serra Norte veio com o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que autoriza a Vale a realizar supressão vegetal para aumentar a lavra em N4W e N5. Com a licença ambiental, chamada de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Global, a mineradora está liberada para explorar 1,6 bilhão de toneladas dos 2,64 bilhões que já foram medidos, provados e são prováveis existir, com teor de hematita que varia de 66,4% a 67,2%. Ou seja, o EIA Global permitirá minerar novas áreas em N4W e N5.
Vale ressaltar que na Serra Norte, onde se localizam as montanhas de minério de ferro de Parauapebas, os platôs são nomeados de N1 a N9, porém existem minas de ferro em operação apenas nos platôs de N4 e N5. As demais áreas (N1, N2, N3, N6, N7, N8 e N9) são pouco impactadas e vêm sendo alvo de pesquisa nos últimos anos. A propósito, acerca dos Enes ainda “adormecidos”, um estudo divulgado em 2002 pela Revista Brasileira de Geociências aponta existir 854 milhões de toneladas de minério de ferro flutuando nesses depósitos. Mas isso, numa gulodice orgânica do mercado por ferro, dura menos de seis anos, considerando-se a previsão de produção para 150 Mt.
TOMANDO NO COBRE
Arrecadação de Canaã caiu 37% e de Marabá subiu 139%
Diferentemente de Parauapebas, onde o minério de ferro impera, em Canaã dos Carajás e em Marabá, até o momento, quem manda é o cobre. A commodity que colocou a “Terra Prometida” no mapa do Brasil em 2004 e turbinou a economia da “Rainha do Tocantins” de 2012 para cá é extraída pela Vale, que não tem concorrente à altura no Brasil. Aliás, os dois projetos dela na região, o Sossego (em Canaã) e o Salobo (em Marabá) praticamente concorrem entre si.
Este ano, a Prefeitura de Canaã faturou até o momento R$ 11.266.370,24 em cota-parte de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), uma respeitável dinheirama para quem gerencia apenas 33 mil habitantes e sabe racionalizar recursos. Entretanto, é um recolhimento 37% menor em relação à compensação de 2013, no mesmo período, quando R$ 15.481.625,06 entraram no caixa daquela prefeitura.
Já a Prefeitura de Marabá viu o recolhimento da cota-parte da Cfem mais que dobrar entre 2013 e 2014. Este ano, já entraram na conta-corrente da prefeitura R$ 10.792.352,75 ante R$ 4.509.915,40 nos seis primeiros meses do ano passado. É um crescimento de quase 140% e que tende a aumentar, especialmente em 2015.
Mesmo assim, na disputa de royalties de cobre, a experiência leva vantagem. O projeto Sossego, vivo desde o início da década passada, continua o mais produtivo, ao passo que o Salobo, recém-nascido nesta década, ainda está sendo desenvolvido para aprender a produzir mais e melhor. É bom que se diga que – como adiantado pelo Blog Pesquisas Acadêmicas em postagens do ano passado e deste ano – Marabá deverá ultrapassar Canaã dos Carajás e se tornar, ano que vem, o maior produtor de cobre e maior arrecadador de Cfem oriunda desse metal do Pará e do Brasil.
PERSPECTIVAS
Com o crescimento assustador da indústria extrativa do metal em Marabá, as operações em Canaã vivem dias de sufoco porque todos os investimentos estão centrados na expansão de Salobo, o que inclui elevação de barragem de rejeitos e aumento da capacidade da mina. Atualmente, a capacidade de produção do projeto marabaense é de 100 mil toneladas por ano (tpa) de cobre, mas a Vale quer 200 mil tpa. Para tanto, o investimento esperado para o Salobo apenas este ano é de US$ 332 milhões, conforme o orçamento da Vale para 2014. Não há uma cibalena sequer para o Sossego. Só mesmo metas de produção.
Não obstante, o relatório 20-F, da Vale, é categórico em destacar que, em 2024, daqui dez anos, o último que sair do Sossego deverá apagar a luz: a jazida de cobre vai exaurir. Evidentemente, um dia acabará porque minérios são recursos finitos. A exaustão do Salobo, considerada a capacidade de produção atual (100 mil tpa), é projetada para 2065. Porém, quando a produção estiver turbinada na meta de 200 mil tpa, sua vida-útil deverá enfartar até, no máximo, 2040. Em todo caso, Marabá está assentado sobre a maior planície de cobre do Brasil. Hoje, de cada quilo de cobre medido e provado no Brasil, 532 gramas estão debaixo dos pés dos marabaenses.
No que tange a Canaã, há poucas preocupações com relação à economia – muito mais existe no que tange ao retorno social e como ficará o município com o boom demográfico por que passa atualmente. A “Terra Prometida”, que é filha da “Capital do Minério” e neta da “Rainha do Tocantins”, tem cartas na manga na indústria extrativa de cobre. Uma dessas cartas é o projeto Corpo 118, que não saiu do papel. A outra é o empolgante (para desempregados de plantão) projeto de ferro S11D, a maior engenharia mineral e financeira da história da Vale, como a mineradora mesmo alardeia aos quatro cantos.
Por causa do S11D, toda a logística da indústria extrativa regional teve de ser repensada e adaptada. Hoje, Canaã dos Carajás é um dos maiores empregadores do país, tanto em razão da montagem do S11D quanto por causa da construção do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará (RFSP), um trecho em trilhos de 102 quilômetros que ligará o projeto canaense à Estrada de Ferro Carajás (EFC), esta a qual está sendo duplicada para receber tantas carradas (ou melhor, “trenzadas”) de minério. Só este ano, está na programação da Vale o investimento de US$ 1,09 bilhão nas obras do S11D e de US$ 1,91 bilhão para aumento da capacidade logística do Sistema Norte para apoiar o projeto de ferro canaense.
Com o S11D em ação de um lado e o Sossego de outro, a arrecadação de Cfem de Canaã deverá estar pau a pau com a de Parauapebas. Será tanto dinheiro quanto possível pintar a prefeitura da cidadezinha com milhares de cédulas de oncinhas-pintadas e garoupas. A sugestão, todavia, é investir no social para que a “Terra Prometida” não cometa os mesmos erros de sua genitora e enfrente gargalos similares, sem matriz econômica alternativa. Minério acaba e gerações humanas se perpetuam.
Em Marabá, por outro lado, não há minério de ferro à vista e que seja economicamente viável explorar. Há, na verdade, rochas no leito do Rio Tocantins – que gentilmente lhe empresta as águas – as quais estão prestes a serem removidas (ou “remomortas”?), mas cuja providência insiste em não sair do papel. Com o pedral tirado do meio do caminho, não haverá royalties a receber.
Existe, sim, uma possibilidade de desenvolvimento regional com Marabá polarizando as coisas. Aliás, em matéria de polarizar, Marabá é, de fato, rainha.
Historicamente, tem polarizado problemas crônicos (de saúde, de educação, de serviços comerciais e bancários) de sua vizinha e muito pouco ou quase nada recebe em troca. Em breve, deverá polarizar a dinâmica de Rondon do Pará, que está recebendo o maior projeto de extração de alumina do globo, o Alumina Rondon, da Votorantim Metais. A principal cidade da Mesorregião do Sudeste Paraense fica, assim, no fogo cruzado de projetos maiores disso, maiores daquilo no mundo, à espera de também se agigantar e fazer jus ao prestígio que tem lá fora. Mas ainda é muita polarização para pouco retorno social. E que o povo cobre.
Reportagem especial: André Santos – Colaborador do Portal Pebinha de Açúcar
Data: 09 de junho de 2014.
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