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Nota da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale frente ao marco de um ano do maior crime socioambiental do país

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Em 05 de novembro de 2015 a vida de milhares de pessoas e comunidades foi profundamente violentada. A lama de minério da empresa Samarco (joint venture da Vale S.A. e BHP Billiton) destruiu casas, memórias, sonhos, modos de vida, relações sociais, causando o maior desastre socioambiental do Brasil. A lama da cobiça do lucro desenfreado ceifou a vida de 19 pessoas e modificou para sempre a realidade de milhares de pessoas que vivem de Mariana (MG) a Regência (ES).

Após um ano do crime da Samarco/Vale/BHP a situação permanece crítica. Pouco foi feito para atender os atingidos e atingidas e para compensar ou mitigar os incalculáveis impactos ambientais ao longo da Bacia do Rio Doce. A captação e a qualidade da água ainda continuam sendo um problema para os mais de 35 municípios atingidos. Órgãos públicos não têm sido capazes de fazer um monitoramento adequado de toda a água e lama em pontos diferentes da bacia e com regularidade, disponibilizando publicamente laudos efetivos sobre as condições da água e as possibilidades de contaminação. Deste modo, comunidades inteiras, pessoas que viviam da pesca e da agricultura perderam seu modo principal de reprodução econômica e social.

Agricultores familiares, quilombolas e indígenas ainda lutam para terem seus direitos reconhecidos e garantidos. Na maior parte dos distritos atingidos da Bacia do Rio Doce, a presença da Samarco é mais forte do que a de órgãos públicos, como Prefeituras Municipais, Defensoria e Ministério Públicos. Deste modo, a empresa encontra espaço para dividir comunidades e fazer valer as suas próprias leis. A própria empresa autora da tragédia é hoje responsável por definir quem serão as pessoas, atingidos e atingidas, que terão direito às indenizações.

O acordo assinado entre as empresas Samarco, Vale e BHP, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e governo federal foi fruto da força das empresas e do interesse do Estado em acelerar supostas medidas de reparação e esconder suas responsabilidades. A influência política das empresas e a cumplicidade do Estado tentaram afirmar um acordo minimalista de mitigação dos impactos, que ignorou a participação das vítimas desse grande desastre e seus maiores interessados. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu esse acordo, mas a Samarco permanece tendo poder de definição das medidas a serem implementadas e quais pessoas serão contempladas por elas. Relevante destacar que em outubro deste ano o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia requerendo a instauração de ação penal contra 22 pessoas e quatro empresas (Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR[1]) por diversos crimes[2] relacionados ao rompimento da barragem. Conforme a denúncia dos Procuradores da República da “Força Tarefa Rio Doce”,  as empresas devem ser responsabilizadas criminalmente já que a barragem apresentava sinais claros de que poderia se romper.

Neste cenário, a empresa Vale S.A. vem buscando de todas as formas se isentar da responsabilidade com a tragédia. A empresa, além de acionista da Samarco, conjuntamente com a BHP, possuí controle operativo da Samarco, o que lhe coloca em um papel de destaque nas próprias decisões internas da empresa em relação a sua estratégia de gestão e a continuidade de operação das barragens. A Vale ainda é acusada pela Polícia Federal de alterar, diversas vezes, seus relatórios entregues ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) com o objetivo de declarar uma quantidade menor de rejeitos lançados na barragem de Fundão. Segundo investigação, o total de rejeitos líquidos jogados na barragem de Fundão, em 2014, passou de 18 milhões de metros cúbicos, sendo a Vale responsável por 28% desse total. Entretanto, a mesma declarou na época que era responsável por somente 5% do total de rejeitos depositados.

Com todo esse esforço de ocultação de responsabilidade a Vale S.A. busca deslocar sua imagem do maior crime socioambiental do país. Ao longo dos últimos anos, as críticas sobre os impactos socioambientais provocados pela mineração conquistaram um importante espaço no debate político internacional. Neste sentido, em 2012 a Vale recebeu o prêmio de pior corporação do mundo como reconhecimento das suas diversas práticas violadoras de direitos humanos[3].

Inúmeros fatos e dados apresentados pela sociedade civil em diversos países ajudaram a consolidar a constatação de que não há mineração sem desastre. Isso, no ponto de vista das empresas, passou a representar um risco não apenas à sua reputação e aos seus negócios, mas à própria sobrevivência do setor de mineração como um todo. Como forma de antecipação a esse risco, a Vale, assim como as principais empresas do setor, vem se esforçando para transmitir à opinião pública a imagem de empresa que respeita o meio ambiente e as comunidades atingidas, dando a essa postura o nome de estratégia de sustentabilidade e responsabilidade social.

Entretanto, no próprio mundo corporativo, as reações têm sido firmes. Os escritórios de advocacia Bronstein, Gewitz & Grossman, Bernstein Liebhard e Rosen Law Firm propuseram ações coletivas contra a mineradora Vale. Nos três casos são alegadas possíveis violações da lei do mercado de capital dos Estados Unidos pelo fato de a empresa ter divulgado informações falsas sobre seus negócios e pedem o ressarcimento dos prejuízos dos acionistas. A BM&F Bovespa anunciou, em 26 de novembro de 2015, que a Vale, empresa que tem o maior peso na composição da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) que está em vigor, ficaria fora da nova lista de empresas sustentáveis após presença por cinco anos consecutivos. Preocupadas, a Vale, a BHP Billiton e a Samarco, responsáveis pela tragédia, estão mais concentradas em contornar os efeitos do desastre sobre as suas imagens públicas do que com o enfrentamento dos problemas que causaram sobre o ambiente e as populações atingidas.

Em escala mundial, a empresa Vale – assim como boa parte de suas concorrentes – tem conseguido enfrentar a diminuição progressiva do preço do minério de ferro sem perdas. Isso está acontecendo graças à redução dos custos de gestão dos processos em operação e dos projetos em via de instalação. Assim, a crise do preço de minério vem sendo compensada às custas das comunidades, do meio ambiente e dos trabalhadores, em termos de menor segurança, menor qualidade de vida e de trabalho, terceirização e menor controle das responsabilidades empresariais.

Esta estratégia está integralmente ligada às causas que levaram ao rompimento da barragem de Fundão. Ao optarem pelo modelo de barragem mais precário (no lugar de rochas e britas, foi usado o próprio rejeito como sustentação), atrelado a intensificação do processo de extração, assim, criando a necessidade de construção de mega barragens, e rejeitando um Plano de Ações Emergencial mais detalhado por considerarem o mesmo mais caro, há evidências claras de que as empresas sabiam do perigo de um rompimento e não tomaram as providências necessárias para modificar a probabilidade do desastre.

Mesmo diante da magnitude do crime da Samarco/Vale/BHP o Estado brasileiro segue conivente com o modus operandi das empresas mineradoras. Ao longo deste ano aprovou a barragem da Vale, “Maravilhas III”, em Minas Gerais, com capacidade três vezes maior do que a de Fundão. Além disso, houve a aprovação em Minas Gerais do Projeto de Lei nº 2946/2015, que alterou radicalmente o sistema e a política ambiental desse estado para “destravar” e agilizar licenciamentos ambientais. Ressalta-se ainda a tentativa constante do governo federal de aprovar o Novo Código Mineral do país, que acirrará ainda mais as impactos ambientais, sociais e as disputas por recursos como terra, água e energia entre as empresas e as populações.

Ainda quanto às reformas no campo normativo, convém destacar também o perigo representado pelo Projeto de Lei 1.610/1996, que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas e pela Proposta de Emenda à Constituição 215, que busca transferir a decisão final da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo e proíbe a ampliação de terras já delimitadas, intensificando os conflitos.

Todo esse cenário está ligado a um Estado que se mostra incapaz de garantir a segurança e estabilidade dos empreendimentos e de suas barragens. A estratégia de intensificação da extração mineral no país vem atrelada à constante precarização dos órgãos estatais reguladores. Deste modo, há a possibilidade concreta de que novos casos como o crime da Bacia do Rio Doce ocorram em outros lugares do país.

Após um ano da tragédia, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A. reafirma que o desastre da Samarco/Vale/BHP não pode ser entendido como um caso isolado e sim mais uma tragédia do setor da mineração. Ao longo dos anos, temos denunciado muitas tragédias provocadas pela mineração da Vale S.A. sobre a vida de pessoas, comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas e de populações urbanas empobrecidas. Em diferentes partes do Brasil e do mundo, de Mariana (MG) a Tete (Moçambique), de Santa Cruz (Rio de Janeiro) a Piquiá (Açailândia/MA), de Perak (Malásia) a Sudbury (Canadá), de Canaã dos Carajás (PA) a Piura (Peru), as semelhanças entre narrativas sobre os impactos são o testemunho da insustentabilidade da Vale S.A. e também de todo o setor da mineração.

No marco de um ano do crime, membros da Articulação Internacional participaram de diversas atividades ao longo do Rio Doce. Partindo de Regência (ES) no dia 31 de outubro de 2016 até chegar em Bento Rodrigues no dia 05 de novembro, acompanhamos uma Caravana que juntou pessoas do Brasil e do mundo para, no caminho inverso da lama, sentir de perto os estragos causados pelo desastre criminoso. Os objetivos da participação de membros da  Articulação nessa caravana foram os de contribuir ativamente com denúncias de violações de direitos, ampliar as articulações em redes cosmopolíticas de luta antimineração, desvelar histórias mal contadas e camufladas pela empresa, e compreender mais profundamente os mecanismos de controle e gestão da crítica social implementados pela Samarco e suas parceiras no intuito de frear e conter a organização popular para reivindicação de direitos violadas recorrentemente, mesmo após 01 ano do ocorrido. Estiveram presentes pessoas de mais de 15 estados do Brasil, além de parceiros e atingidos de outros países da América Latina e também da América do Norte.

Para, nós, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale é fundamental que:

(1) a Justiça Federal receba prontamente a denúncia apresentada pelo MPF e promova a ação penal de forma célere para que ao final sejam as pessoas físicas e jurídicas acusadas pelo MPF exemplarmente condenadas pelos crimes cometidos;

(2) a definição sobre quem foi atingido pelo crime e sobre a intensidade dos danos a serem reparados não fique a cargo das empresas tidas como responsáveis pela tragédia;

(3) a legislação nacional seja aprimorada a fim de que sejam reconhecidos os direitos dos atingidos e atingidas por projetos de mineração e barragens;

(4) o Estado brasileiro promova um novo modelo extrativo, com o protagonismo de comunidades e trabalhadores na definição dos ritmos, taxas e locais de mineração;

(5) seja reconhecido e definitivamente interrompido o modus operandi de violações sistemáticas de direitos comumente aplicado pela Vale e que também está presente no crime da Samarco/Vale/BHP;

(6) sejam tomadas medidas para evitar que outras Marianas aconteçam às escondidas ou “gota-a-gota”, nas diversas regiões do mundo onde a empresa Vale  opera diretamente ou através de suas coligadas ou joint-ventures;

(7) não se permita que o interesse minerário se sobreponha a interesses verdadeiramente sociais como a reforma agrária, os direitos ao acesso à terra, à saúde, à moradia digna, de ir e vir, entre outros.

(8) sejam respeitados os direitos e aplicadas as normas previstas na Convenção nº169 da OIT, ratificada pelo Brasil há mais de 10 anos, em especial quanto à consulta para averiguação sobre o consentimento livre, prévio e informado. Isto para que populações atingidas por todo e qualquer empreendimento, inclusive minerário, possam intervir diretamente no projeto, inclusive na sua aprovação. Entendemos que o mecanismo de audiências públicas previsto na legislação ambiental, por si só, não se faz suficiente diante da maquiagem democrática plasmada nestas arenas como estratégia do capital econômico e do Estado para o represamento de diálogos críticos e combativos pelas populações atingidas;

(9) que o Estado brasileiro decrete a caducidade de todas as concessões minerárias e revogue todas as licenças ambientais concedidas à Samarco Mineração S.A. a fim de que ela jamais volte a operar no território nacional, uma vez já ter demonstrado não possuir condições mínimas para operar com segurança e tampouco para assumir a responsabilidade e remediar eficazmente os danos causados pelo trágico evento de 05 de novembro de 2015.

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.

06 de novembro de 2016

[1]A empresa de consultoria VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia LTDA foi também denunciada, acusada de apresentação de laudo ambiental falso.

[2]O MPF requer a condenação das pessoas físicas e jurídicas pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal, inundação, desabamento/desmoronamento e uma série de outros crimes previstos na legislação ambiental.

[3]Prêmio “Public Eyes Award 2012” (http://www.publiceye.ch/en/ranking/).

Foto: ROGÉRIO ALVES TV SENADO

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Nota da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale para o Dia Global contra a mega mineração – 2016

AmpulhetaEm 22 de julho de 2009, a partir de ações de resistência contra o projeto da companhia canadense “New Gold Inc.” em San Luis, Potosi, México, foi lançado um dia internacional de luta contra a mega mineração. Desde então, há um chamado anual para que pessoas, organizações e movimentos evidenciem os múltiplos impactos sociais e ambientais da atividade mineral nas diferentes partes do mundo.

Nós, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, atuamos desde 2010 denunciando violações sistemáticas de direitos humanos provocadas pela mineração, em especial pela Vale S.A., e os impactos que a empresa causa sobre as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas, trabalhadores/as e de populações urbanas empobrecidas em diferentes partes do Brasil e do mundo.

A Vale S.A., privatizada em 1997, é um ícone do modelo expropriador da mineração. É uma empresa transnacional, presente em mais de 30 países e segue uma política de Estado alicerçada na exploração de matéria-prima com vistas à exportação. Seu padrão de atuação (1) intensifica a espoliação das populações nativas, com a perda dos seus territórios e a desagregação das comunidades; (2) resulta em desmatamento, destruição da fauna e de sítios arqueológicos, poluição e contaminação de terras e rios, gerando  danos à saúde; (3) superexplora trabalhadores/as e criminaliza os grupos que ousam enfrentar as grandes corporações.  

A Vale, que surgiu às margens do rio Doce, foi responsável pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil. Em 05 de novembro de 2015, houve o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale. Dezenove pessoas morreram, inúmeras famílias ficaram desalojadas, comunidades foram destruídas e assinou-se o atestado de óbito de uma das mais importantes bacias hidrográficas do Brasil: a bacia do rio Doce.

A contaminação do rio deixou as populações sem qualquer perspectiva de continuar a viver dignamente. Municípios ficaram sem abastecimento de água e, restabelecido o fornecimento, há dúvidas sobre a qualidade da água disponibilizada. Nada obstante, desde o ocorrido, a Vale vem se furtando de sua responsabilidade nesse crime, assim como se furta de sua responsabilidade para com os trabalhadores/as e comunidades desde Santa Cruz (RJ) a Piquiá (MA), desde Mendoza (Argentina) a Tete (Moçambique) e Perak (Malásia).

Mesmo frente a magnitude do crime da Samarco/Vale/BHP o estado brasileiro segue conivente com o modus operandi das empresas mineradoras violando direitos ao aprovar a barragem da Vale, Maravilhas III, em Minas Gerais, com capacidade três vezes maior do que a de Fundão.

Diante disso, nós, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, apontamos que:

(1)  a Vale não ocupa o papel de mera acionista da Samarco, tal como declara publicamente, não podendo esquivar-se das obrigações de indenizar as famílias e reparar os danos que vem causando;

(2) Existe um modus operandi de violação sistemáticas de direitos pela Vale que também está presente no crime da Samarco/ Vale/ BHP;

(3)  A exploração e usos dos bens comuns deve passar impreterivelmente pelo controle social;

(4)  As comunidades devem ter o direito de dizer “não” à exploração mineral em seus territórios;

(5)  O interesse minerário não deve se sobrepor a outros interesses sociais como a reforma agrária, o direito ao acesso a terra, a saúde, a moradia digna, o direito de ir e vir, entre outros.

Existem valores no mundo que não estão a venda!!

 

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Shareholders denounce Vale’s irresponsible social, environmental and management policies at Annual General Meeting

WhatsApp-Image-20160428-1Text: Ingrid Ferrari         Translation: Judith Marshall

 

“We are committed to building prosperity both with respect to people and to the environment.” According to the posting on the company web site, this is one of the principle missions of Vale S.A., a Brazilian transnational corporation and one of the biggest mining companies in the world.  This is not, however, the way this company has been behaving in practice, according to the people who live in the territories impacted by Vale’s operations.  Nor is it borne out in the evaluations of a parcel of actual Vale investors.

On April 25, eight critical investors, members of the International Articulation of People Affected by Vale (AV), participated for the 6th consecutive year in the Vale Annual General Meeting in Rio de Janeiro. Using criteria from Vale’s own policy documents, their objective was to point out the contradictions between the company’s discourse on social and environmental responsibility and the occurrence of serious environmental damages and human rights violations throughout Vale’s projects. They raised their criticism smaking use of the AGM protocol that requires any shareholder voting against a motion on the floor to read out a written justification of their opposition to the plenary.

“We decided to participate in the shareholders assembly in order to engage with the corporate world in a way that would force the company to demonstrate more respect for human rights”, explained Melisandra Trentin, coordinator of Global Justice (Justiça Global) and member of the Articulation of People Affected by Vale. In addition to the denunciations of the social and environmental destruction throughout Vale’s operations, our questioning of these bad practices was intended to expose the negative consequences of these violations for the actual corporate image, and, by extension, for its shareholders.

One of the cases most discussed by the critical shareholders was the Samarco mining company’s criminal denial of responsibility.  Questioned about its report on the tailings dam breach in Mariana, in the state of Minas Gerais, company officials indicated that the document was not yet completed, even though the tailings dam breach had occurred six months earlier.  According to Vale Consultant, Clovis Torres Junior, there was no decision yet about whether the report would be made available to the shareholders when completed. Meanwhile, Vale has already entered the licensing process for three more dams in Minas Gerais, all using the same technology used in the Mariana tailings dam.

Another point raised by the critical shareholders was the ambiguity in the company’s declaration in its Administrative and Financial Report that the disaster in Mariana had had no impact on the financial flows of the company.  According to Isabel Corby, a lawyer who is a member of AV, Vale press releases and official spokespeople for Vale had been reporting that, right from the beginning, Vale had been supporting Samarco’s initiatves to repair the damages. “How can the company be assisting in the repairs without any outlay of capital and without having this outlay appear to have any impact on its current expenditures?”

Finally, according to Raphaela Lopes, lawyer for Justiça Global, the shareholders were in danger of being hoodwinked by the affirmation in the Vale Administrative and Financial Report that a definitive agreement had been signed between Samarco, Vale, BHP and the Brazilian state concerning compensation for the victims of Mariana.  In fact, the agreement is still subject to approval by the judge of the 12th Federal Court in  Minas Gerais.

Another case raised in the Assembly was the Belo Monte hydro-electric dam, a project in which Vale holds shares.  According to Brent Millikan, representing the Xingu Vivo para Sempre Movement, Vale had been alerted at various times about the huge social, environmental, legal, financial and reputational risks of the project, even before taking its decision to become a shareholder in Energy North, the project owner. “Today these warnings have concretized in the disastrous consequences of the project for the Indigenous people, fishing communities and all those who live along the Xingu river system, none of which are mitigated or compensated for in the conditionalities of the environmental license.”  The shareholder also raised with Vale directors the question of Energy North’s involvement in big corruption schemes in Belo Monte, revealed through the investigations of Operation Car Wash. There is also growing evidence of the economic inviability of the project. This will generate losses for the shareholders but also for Brazilian society in general.

Salary and investment policies

The new salary proposals for Vale Administrators and members of its Council of Auditorstotalling up to US$26million was questioned severely by the critical shareholders group.  In the opinion of Carolina Campos, a member of AV in Minas Gerais, the proposal is totally at odds with the actual financial situation of the company.  “It is shameful to have a Vale director receiving US$240,000/month (benefits not included) when lives, communities and entire cities have been and continue to be destoyed and annihilated by the activities of this company,” said Campos. The shareholder proposed that 90% of the amount proposed for remuneration of Vale directors and members of the Vale Auditing Council be used for a special fund. This fund should be dedicated to social and environmental reparation and reconstruction after the disaster in Mariana, as well as on alternative technologies, even if more expensive, that will protect the communities and the environment.

Juliana Xavier, lawyer and member of AV, also pointed out when she explained her dissenting vote that while the salaries of just 34 Vale staff members are being increased, Vale workers at both national and international levels are suffering from a company policy of salary decreases. Vale has a long-established profit-sharing mechanism with its workers called a ”variable remuneration bonus”. The size of this annual bonus, paid at the beginning of the year, varies according to company profit levels of the preceding year. At the beginning of 2016, Vale announced that it had cut this bonus, given 2015 profit levels, and there would be no final salary adjustment for its workers.

In a similar manner, the investment policies in Vale operations have been marked by deep budget cuts with high social costs.  One example is the Carajas Railway that runs for 892 km linking the municipalities of São Luís, Santa Inês, Açailândia, Marabá e Parauapebas.  Raising the production quotas while at the same time reducing costs has heightened labour conflicts.  In consequence, Vale has suffered economic losses, a fact that the company itself recognizes in its documentation without, however, presenting any proposal to correct or improve the working conditions of its employees.

Motion of Censure

At the end of the AGM, the group of critical shareholder linked to the International Articulation of People Affected by Vale presented a motion calling for all the members of the Vale Executive Board, Administrative Council and Auditing Council who held these positions on November 5, the date of the breach of the Fundão tailings dam in Mariana, to step down. According to the critical shareholders, the occurrence of this tragedy was determined by “acts of commission and omission of all those who provoked, or could have acted to prevent, the biggest environmental tragedy in the history of our country, caused by the breach of the Fundão dam”. The decision to intensify production while at the same time cutting costs on security must also be added.  Another argument was the damage caused by the reaction of Vale administrators.  In addition to being late, their actions were marked by errors which resulted in damaging the image of the company still more in the eyes of the general public.  All of this is evidence of the “imperative for a complete and immediate restructuting of the Executive Board and the Administrative and Auditing Councils of this company”.

When asked about their participation in the Annual General Meeting, the representatives from the communities affected by Vale affirmed that it was quite evident that the company was not open to criticisms or changes in its practices.  Despite the limitations of the space and the lack of responses and actions in relation to their criticisms, the group still thought it necessary that those affected by Vale have a voice in the Assembly of shareholders. The Annual General Meeting is a privileged space for making visible to the rest of the shareholder the gaps and omissions in the reports produced by Vale.  This is important because these pieces of information are directly related to the magnitude of the risks and uncertainties involved in investments and the perspectives on returns.

Grafite_ato_2016Picture: Rosilene Miliotti / FASE

 

In addition to their intervention in the AGM, the International Articulation of People Affected by Vale also carried out activities in Carioca Square in Rio de Janeiro on September 25.  These occurred simultaneously with the AGM and brought together about 50 people.  The activities included cultural activities, a theatre performance and a photo exhibit of the disaster in the Mariana/Sweet River basin.  There was also a “teach-in” with professors from universities and state and federal institutions in Rio, along with representatives from social movements such as the Landless People’s Movement (MST) and MAB (Movement of Those Affected by Dams). The presenters focused on recent Vale projects and their contexts.

Also present were leaders from the Krenak people, an Indigenous group from the valley of the Sweet River. Douglas and Geovani Krenak spoke about the impacts that their people had suffered after the breach of the Fundão dam.  The breach affected not only the cities along the length of the river but also the communities that depended on the water from the Sweet River for their lives.  “We are going through severe difficulties because water is life,” affirmed Douglas. “The river was like our mother and father.  It gave what we needed to sustain us, it gave us food and recreation.  Today our people are being prohibited from carrying out activities along the river that our ancestors practiced”, affirmed Geovani Krenak. Others affected by the actions of Vale throughout the Sweet River basin also presented their stories about the negative impacts of Vale on their daily lives.

After the activities in Carioca Square, members of the International Articulation of People Affected by Vale marched to the former head office of the company on Graça Aranha Street in the centre of Rio de Janeiro.  There they drew graffiti and designed and wrote slogans on the black fences that protect Vale’s old offices.  The building is no longer being used by the company.

Ato_Abril_2016Picture: Rosilene Miliotti / FASE

 

With this action programme of, the International Articulation of People Affected by Vale endeavoured to call attention to the most flagrant cases of rights violations committed by Vale in Brazil and throughout the world. It was a day of protests, making audible the cries imprisoned in the throats of the many who suffer directly from the actions of this company yet are so rarely heard by it.

 

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NOTA CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDÃO DE MARIANA

acordo

Acordão que beneficia Vale/Samarco/BHP é homologado pela (In) Justiça brasileira

Em 05 de novembro de 2015, o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito. O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo.

O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.

A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.

Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 05/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo.

Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte. O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais.

Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo. As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.

Brasil, 06 de maio de 2016

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

AgroredeUFBA/Núcleo Interdisciplinar UFBA de Agroecologia em Rede

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

AMAR – Associação de Defesa do meio Ambiente de Araucária

APROMAC- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte

AME A VERDADE

Associação Bem Te Vi Diversidade

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associacao Brasileira de Agroecologia ABA

Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)

Associação dos Geógrafos Brasileiros

Associação gaúcha de proteção ao ambiente natural – AGAPAN

Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL

Brigadas Populares

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro de Direitos Humanos e  Empresas da UFJF

Cimi- Conselho Indigenista Missionário

Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – PA

Centro Comunitário da Vila do Conde – PA

Centro de Trabalho Indigenista

COESA- Conselho de Entidades Socioambientalistas – BA

Coletivo Um Minuto de Sirene

Coletivo Margarida Alves

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

Comissão Pró Indio de São Paulo

Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CUT Minas

Debate em Ação

ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO

Fase

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Fiação e Tecelagem de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Papelão de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Minas Gerai

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

FBOMS

Greenpeace Brasil

Gesta – UFMG

GERMEN- Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental – BA

Grupo de pesquisa sobre território, trabalho e mercado globalizado – GETTAM/NAEA/UFPA

Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais – GEPSA/UFOP

Grupo Carta de Belém

Homa

IBASE

IBEIDS

INESC

IEB

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Igreja Cristã de Vila Valqueire

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

Instituto Socioambiental – ISA

International Rivers – Brasil

Instituto de Observação da Terra – INOT

Justiça Global

Jubileu Sul Brasil

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários

Laboratório de pesquisas e práticas sociais na amazônia – LABPSAM/CSA/UFPA

Labcen – Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC Minas

Matilha Cultural

Metabase Inconfidentes

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho – MG

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Malungo

MAB – PA

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES

PAD – Articulação e Diálogo Internacional

Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

Projeto Saúde & Alegria, de Santarém, Pará

Red Latinoamericana sobre Industrias Extractivas (RLIE)

Rede de Profissionais em Antropologia – PROA

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Radio Brota

Rede Justiça nos trilhos

REAJA- Rede de Articulação dos Atingidos do Projeto Minas-Rio

Serviço SVD de Júpic

Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Xapuri

Sindicato – UTE MG

Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

SOS Serra da Piedade

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

Uma Gota No Oceano

UNICON – Unidos por Conceição

Vivat Internacional

Organizações estrangeiras:

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) – Ecuador

Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México)

Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho -FESPAD- (El Salvador)

Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos – Argentina

ONG de DDHH „Grupo de Trabajo Suiza Colombia“ (Swiss Working Group on Colombia)

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional) – Ecuador

 

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Ata da audiência que homologou o acordo do Samarco-Vale-BHP

No dia 05 de maio de 2016, emblematicamente 6 meses após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, foi homologado o acordo entre Samarco/Vale/BHP, sem a participação dos atingidos e atingidas pelo ocorrido.

 

Segue copia da Ata da audiência que homologou o acordo.

Acordão_Samarco_Vale_Estados

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Relato da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale referente as suas ações organizadas no dia 25 de abril de 2016

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No último 25 de abril, oito acionistas críticos,representando organizações membros da Articulação Internacional de Atingidos e Atingidas pela Vale fizeram-se presentes na Assembleia anual de acionistas da empresa. Os objetivos da participação neste espaço frio e de cartas marcadas são firmar uma posição, gerar constrangimento, responsabilizar a empresa pelos danos que causa e exigir respeito. Como os diretores da Vale não se mostraram capazes nem sequer de ouvir, conclui-se que as críticas incomodam, especialmente neste espaço completamente dominado por eles.

Um primeiro embate na assembleia foi a tentativa dos diretores da Vale de inibirem o direito de fala, alegando a irrelevância de assuntos relacionados a problemas de responsabilidade socioambiental da empresa para a pauta da assembleia, e anunciando que intervenções da plenária, mesmo por intermédio da leitura de votos por escrito, fossem limitadas a três minutos. Em resposta, os membros da Articulação disseram com firmeza não entender o que mais eles teriam para fazer que não ouvir os acionistas na Assembleia anual que existe exatamente para este fim.  Além disso, foi colocado que os pleitos de acionistas para se discutir assuntos de responsabilidade socioambiental devem ser tratados com naturalidade, pelo fato de se relacionarem diretamente com questões de desempenho econômico e financeiro que estavam colocados na ordem do dia da assembleia. Mesmo assim, o que predominou foi um ambiente burocrático e autoritário, com tentativas de cercear as falas dos acionistas. Na leitura dos votos dos acionistas críticos, os microfones eram cortados aos três minutos de fala; a única opção era seguir com a fundamentação dos votos com a coragem da garganta!

Sobre o formato e institucionalidade da Assembleia foi demandada, pelo sexto ano consecutivo, a elaboração da ata detalhada, com os votos escritos anexados em sua íntegra, ao invés da ata sumária que comumente é realizada. A falta de transparência da empresa, o péssimo fluxo de informações entre a companhia e seus acionistas e o desinteresse por boas práticas em sua governança são nítidos.

A base para todas as críticas apresentadas foi a omissão da empresa no Relatório de Administração. Nenhuma menção é feita aos elevados riscos financeiros, jurídicos e socioambientais de empreendimentos que atuam com irregularidades no licenciamento ambiental, inclusive com fortes evidências de violações dos direitos humanos denunciadas em diversas ações ajuizadas. Por trás do discurso do acionista preocupado com a imagem, com a reputação, com a credibilidade da empresa no mercado e com a rentabilidade dos negócios, foram relatados casos emblemáticos, como o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco (Vale e BHP Billiton), quando se destacou os absurdos de a empresa tentar reiniciar suas operações em Mariana, antes de concluir e divulgar resultados da investigação de suas causas e formalizar um plano de reparação de danos socioambientais, e ainda implantar mais três grandes barragens de disposição hidráulica (usando a mesma tecnologia ultrapassada da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana) em uma importante área para o abastecimento humano de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.  Outros casos destacados pelos acionistas críticos foram o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, com suas gravíssimas consequências socioambientais e esquemas de corrupção, a ilegalidade do funcionamento da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), as violações no Corredor Logístico de Nacala (Moçambique), o acirramento dos conflitos nos estados do Maranhão e Pará, fruto do desenvolvimento do projeto S11D e da duplicação da ferrovia Carajás, entre outros.

Foi apontada ainda a falta de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e na aplicação de novas tecnologias (mais caras, porém menos impactantes). Destaque recebeu a necessidade de uma completa revisão na política de responsabilidade social corporativa e, ainda bem marcadas as críticas às estratégias da empresa, dentre elas, a formação de joint ventures e o aumento de produção aliado à redução de custos, algo que muito amplia o risco de acidentes de trabalho e desastres tecnológicos, tal qual ocorreu com a barragem de Fundão.

O único ponto levantado pelos acionistas que teve alguma resposta dos diretores da Vale foi sobre o rompimento da barragem da Samarco  (Vale e BHP Billiton) em Mariana, que causou danos socioambientais ao longo da Bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo e Bahia. A empresa disse ter apoiado a Samarco em várias ações, como a compra de água potável, entre outras ações que consideramos insignificantes diante da magnitude da destruição causada à Bacia do Rio Doce. Sobre a causa, informaram que estão realizando uma investigação própria que será finalizada em junho/julho. Nesse ponto, quando os acionistas críticos perguntaram sobre onde os resultados da investigação estarão disponíveis, a resposta recebida foi (pasmem!) “não sabemos se iremos publicar”, o que demonstra que a empresa considera que não deve uma resposta à sociedade.

A proposta de remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal foi também alvo de voto divergente por parte dos acionistas críticos, que a consideram absolutamente incoerente com a situação financeira da empresa: “É vergonhoso que apenas um de nossos diretores receba 848 mil reais por mês (sem encargos) enquanto vidas, comunidades e cidades inteiras foram e continuam sendo destruídas e aniquiladas por nossas atividades.” A objeção dos acionistas críticos tinha ainda mais razão de ser diante do fato de que, no mesmo momento, aos trabalhadores da mina de Fábrica, em Ouro Preto/MG, era imposto um lay off de três meses, período em que receberão apenas metade de seus salários que atualmente gira em torno de R$ 1.400,00.

Foi protocolada uma Nota de Repúdio às empresas mineradoras, firmada por 34 organizações de 12 países que estiveram no VI Encontro do Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina[1], por meio da qual se exige que nenhuma nova barragem seja licenciada no Brasil até que se tenha o resultado das causas do rompimento e se avalie criteriosamente novas premissas e normas técnicas. E, ainda, que a sociedade seja efetivamente ouvida para decidir a respeito delas.

Por fim, foi apresentada uma moção pela renúncia coletiva das pessoas que ocupavam os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal à época do rompimento da barragem do Fundão. A mesa da Assembleia recusou-se a receber o documento, alegando não ser item da pauta. Foi necessário abordar após a Assembleia a pessoa responsável pelo relacionamento com os investidores da empresa para conseguir um protocolo.

Paralelamente a Assembleia de Acionistas, a Articulação realizou ato no centro do Rio de Janeiro, com aula pública abordando os impactos da mineração e as violações de direitos humanos da empresa Vale no Brasil e no mundo. O Largo da Carioca foi palco de intervenções culturais, performance teatral e exposição de fotos sobre o desastre de Mariana/Bacia do Rio Doce. O grupo caminhou até a antiga sede da empresa, na Rua Graça Aranha, no centro, onde grafitou, desenhou e escreveu palavras de ordem nos tapumes pretos que protegem o edifício.

Com esse conjunto de ações, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale procurou, mais uma vez, visibilizar a prática operante da empresa Vale de desrespeito sistemático de direitos humanos de comunidades, trabalhadores, indígenas, pequenos agricultores, quilombolas e etc. no Brasil e no mundo.

[1] Ver em: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/mocao-de-repudio-a-novas-barragens-de-rejeitos-em-mg-e-assinada-por-34-organizacoes/

 

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Nota da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale referente ao novo vazamento na barragem da Samaro

Na tarde do dia 27 de janeiro deste ano de 2016, foi divulgada a notícia de que a Barragem de Fundão, cujo rompimento matou inúmeras pessoas, causando danos ambientais de dimensões ainda incalculáveis no Rio Doce e no litoral do Espírito Santo e da Bahia, apresentou deslizamento com novo vazamento de rejeitos, ameaçando ainda mais as comunidades já profundamente atingidas pelo crime ambiental em questão.

O novo episódio demonstra a importância de a sociedade manter a luta pela responsabilização das empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billington, responsáveis pelo rompimento criminoso da Barragem ocorrido no dia 05/11/2015.

Até a presente data, o futuro das comunidades afetadas ao longo da bacia do Rio Doce e, em especial, das famílias de Bento Rodrigues e Paracatu continua incerto. As reivindicações das vítimas do deslocamento físico pelo reassentamento coletivo em uma nova vila seguem sem definição.

É necessário chamar a atenção para os processos de flexibilização da legislação ambiental em curso no país. Em Minas Gerais, por exemplo, 20 dias após o rompimento da barragem foi aprovado o PL 2946, convertido na Lei 21.972/2016. Outro exemplo, em nível federal, é o PLS 654/2015, que pretende instituir o licenciamento fast-track, afrouxando as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas.

Não se pode deixar de falar, também, do PL 5807/2013 que cria um novo marco regulatório para a Mineração, desconsiderando os anseios das comunidades atingidas e dos trabalhadores, tendo sido elaborado pelo mesmo escritório de advocacia que assessora a Vale.

É evidente, portanto, que a legislação ambiental que está sendo elaborada nesse país serve apenas aos interesses dos grandes projetos de mineração, vulnerabilizando ainda mais as comunidades que se localizam no entorno dos empreendimentos, tornando desastres como o ocorrido no último novembro, tragédias anunciadas.

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