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“Acionistas críticas” rejeitam contas da Vale e criticam sua gestão em assembleia

Após 20 anos da privatização da Vale, a governança da empresa foi criticada por diversos acionistas. A Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale cobrou a recuperação integral da bacia do Rio Doce, dentre outras reivindicações

Há quase 20 anos, um leiloeiro batia o martelo e vendia a Companhia Vale do Rio Doce na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Nesta semana, na mesma cidade, o episódio voltou a ser lembrado pela Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale, que levou integrantes à assembleia anual de acionistas da mineradora. Usando uma estratégia de intervenção conhecida como “acionistas críticas”, cinco mulheres, de diferentes organizações e movimentos sociais que integram a Articulação, adquirem ações da empresa para poder denunciar, no interior do espaço corporativo, os prejuízos provocados pela Vale S.A. à sociedade. Elas votaram pela reprovação do relatório administrativo e reprovaram as demonstrações financeiras da empresa. Também defenderam que a totalidade do lucro da Vale, no último ano, seja destinada à recuperação da bacia do Rio Doce, curso d’água que, ironicamente, batizava a empresa no momento de sua privatização.

De acordo com a Articulação, a própria trajetória da empresa prova que a sua venda à iniciativa privada foi um mau negócio em diversos sentidos. Em sua sétima intervenção na assembleia, realizada na quinta-feira (20), suas representantes elencaram problemas econômicos, ambientais e de violações de direitos provocados por diferentes empreendimentos da Vale. Em meio à situação política do país, as “acionistas críticas” pautaram o tema da Previdência Social, assunto debatido no Congresso Nacional partir da PEC 287/2016. As mudanças no sistema previdenciário são defendidas com base em um suposto rombo das contas públicas.

Mas, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelo menos R$ 426 bilhões deixam de ser repassados por empresas privadas e públicas, fundações, bancos e governos estaduais e municipais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Esse valor, que equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016, não tem entrado na conta. A atual proposta de Reforma de Previdência Social ignora esse montante. E a Vale não está fora disso”, afirma Alexandra Montgomery, da Justiça Global. A Vale está entre as 35 empresas privadas que mais têm dívidas com a Previdência Social.

A instabilidade política e a crise econômica são fatores de risco a serem considerado nos negócios. E neste cenário somos acometidos de um escândalo: somente a Vale deve aproximadamente R$275 milhões à Previdência. Proponho que esta dívida seja pega”, defendeu Alexandra. Ela também criticou a forma com que a empresa tem lidado com suas dívidas. “A Vale tem privilegiado o pagamento de dívidas de curto prazo em prejuízo das de longo prazo. A dívida líquida diminuiu ligeiramente de 2015 para 2016, porém o gasto com juros cresceu. Percebemos que a Vale tem optado por colocar à venda o seu patrimônio”, explicou.

Remunerações escandalosas

Mesmo endividada, a Vale prevê aumentar em quase 78% a remuneração de sua diretoria, fixando valor gasto em mais de R$161 milhões. Apenas o salário mensal do novo presidente da mineradora será de R$550 mil, segundo informações da própria corporação. A quantia equivale a mais de 500 vezes o valor do salário mínimo no país, hoje fixado em R$ 937. Englobando os bônus, a quantia recebida por ele pode chegar a R$12 milhões ao ano. “É inconcebível considerar este aumento frente aos sacrifícios que estão sendo impostos aos trabalhadores e às comunidades impactadas pela Vale. A empresa tem feito cortes constantes de custos de produção que ocasionam piores condições de trabalho, maior risco de desastres ambientais e sociais, aumento de acidentes, conflitos e impactos”, pontuou Michelle Farias, do Coletivo Margarida Alves.

As “acionistas críticas” refutaram a alegação de que as remunerações da diretoria da Vale seriam compatíveis com os valores pagos aos executivos de outras empresas de mesmo porte. “Devemos levar em conta a constante oscilação dos preços dos minérios, especialmente do minério de ferro, carro chefe da empresa”, destacou Michelle. Mas não só elas questionaram a governança da Vale. Outros acionistas, por motivos distintos, reclamaram da condução do processo da assembleia. De acordo com a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), metade das procurações de acionistas estrangeiros foi impugnada, impedindo a participação desses na assembleia.

O tempo de fala de cada acionista para explanar seu voto também foi reduzido, passando de três para dois minutos, lembrando que em anos anteriores o tempo de explanação chegava a 5 minutos. Vários acionistas, inclusive os que defendiam interesses de mercado, fizeram queixas, deixando evidente que o processo da assembleia não agradou a maioria e não permitiu um espaço mais amplo para a participação dos seus acionistas minoritários, discurso utilizado pela Vale para legitimar o seu processo de pulverização de ações no mercado e diluição de controle Houve, ainda, demora na validação de procurações no início da assembleia, atrasando em duas horas as atividades. Esses pontos evidenciam como os espaços das Assembleias Gerais da empresa não permitem diálogo ou debate com seus acionistas, especialmente os minoritários.

A mineradora traçou etapas para conseguir pulverizar totalmente o seu controle até 2020, seguindo uma tendência ao ritmo do mercado financeiro. Para os defensores dessa visão, a Vale não teria sido ainda totalmente privatizada. “É necessário entender com mais profundidade essa questão e o significado da ascensão dos fundos de investimentos internacionais na estrutura da empresa, com perda do seu caráter nacional. Pode ocorrer, por exemplo, o deslocamento da sede da Vale para outro país”, problematizou Majú Silva, da Rede Justiça nos Trilhos.

Veias abertas em Minas Gerais

Essa é a sétima intervenção consecutiva da Articulação na assembleia. Assim como nos anos anteriores, o objetivo foi fazer um contraponto às informações do relatório anual da empresa. “Nesses documentos, a Vale passa uma imagem de uma empresa responsável, comprometida com a sociedade. Sempre traça cenários futuros positivos. Mas o episódio do rompimento da barragem em Minas Gerais mostrou ao mundo, da maneira mais dolorosa, o quanto é violenta a atuação da empresa”, afirma Ana Paula dos Santos, também da Rede Justiça nos Trilhos.

Já no final da assembleia, a empresa deu sua versão sobre como tem agido a Fundação Renova, que foi constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Essa entidade privada sem fins lucrativos foi criada em março de 2016 por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco e suas controladoras, a Vale e BHP Billiton, e pelos governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, dentre outros órgãos. Porém, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a homologação. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos pelo rompimento da barragem, sendo assim prejudicial a essas populações, pois não representaria suas reais necessidades e poderia provocar ainda mais conflitos.

As “acionistas críticas” questionaram o relatório. “Os dados apresentados não contribuem para uma compreensão se de fato a atuação da Fundação está sendo efetiva. Por exemplo, disseram que ela está trabalhando junto a 300 agricultores familiares, mas não apontaram quantos trabalhadores e trabalhadoras rurais foram de fato atingidos. Desse forma, não temos como avaliar se o trabalho que está sendo feito corresponde à necessidade real provocada pelo rompimento da Barragem do Fundão”, contestou Carolina Moura, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSam).

Outro tema levado pela Articulação à assembleia foi o alto consumo de água pela mineração. Só o setor responde por 51% dos conflitos de água no Brasil, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Carolina explanou em seu voto que empreendimentos da Vale, como a Jazida de Apolo, na Serra do Gandarela (MG), colocam em risco o potencial turístico do local, a produção de água para a região metropolitana de Belo Horizonte e a conservação da biodiversidade. “Claramente os riscos já são de conhecimento da empresa”, relatou. Ela também ressaltou que, dentre os impactos do rompimento da barragem do Samarco, “um dos mais violentos foi a contaminação de toda a bacia do Rio Doce”. “A mineração leva risco às reservas de água, colocando comunidades ou mesmo cidades inteiras sob o perigo do desabastecimento”, alertou.

Estrada de ferro e conflitos

O S11D, atualmente o maior projeto da empresa, também recebeu atenção. O empreendimento abriu uma nova mina no Pará e está duplicando a Estrada de Ferro Carajás (EFC), além de prever a ampliação do Porto Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Sobre o tema, a empresa argumentou na assembleia que estão sendo tomadas medidas para evitar atropelamentos na Estrada. Disse que 20 pontos para travessia já foram instalados e que mais 20 estão previsto, a fim de garantir passagens seguras para pessoas e animais. Ana Paula, no entanto, afirmou que essas medidas não são efetivas, já que essas instalações não estão nos lugares indicados pelos moradores das comunidades impactadas pela ferrovia.

Em seu voto disse que, tendo em vista a atual duplicação da ferrovia, são necessários mais viadutos, passarelas e túneis para evitar atropelamentos e mortes. Destacou também que é importante investir em segurança do trabalho, redução de impactos nas fontes hídricas, diminuição de poluição sonora e do ar causadas pelos trens que transportam os minérios. Ana Paula aponta que as estratégias adotadas pela companhia não têm sido capazes de diminuir a “alto índice de conflitos entre a empresa e outros atores nos territórios”. Segundo informa a Rede Justiça nos Trilhos, ocorreram pelo menos 53 manifestações contra o S11D entre 2012 e 2015. “As medidas da empresa estão muito aquém das necessidades das populações impactadas”, analisa Ana Paula.

Desde 2009, a Articulação congrega diversos grupos, como sindicalistas, ambientalistas, organizações, associações de base comunitária, grupos religiosos e acadêmicos do Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá, Moçambique, com o objetivo central de contribuir no fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento aos impactos sociais e ambientais relacionados à mineração, sobretudo os vinculados à Vale. “Sempre apontamos que a empresa coloca, principalmente, populações pobres, negras e indígenas e outros povos tradicionais em risco, além de estar envolvida em inúmeros conflitos por água e território. Isso em nome do lucro. Na assembleia, também cobramos da mineradora o respeito ao direito das comunidades decidirem previamente sobre suas vidas, de forma livre e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, concluiu Ana Paula.

Reportagem: Gilka Resende, da FASE, e Mikaell Carvalho, da Justiça nos Trilhos.

Colaboraram: Daniela Fichino, da Justiça Global, e Maíra Mansur, da secretaria da Articulação…

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Carta manifesto: Justiça para os moradores e pescadores de Santa Cruz e da Baia de Sepetiba

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Leia abaixo o conteúdo da carta que foi entregue na última sexta-feira, 29 de janeiro, aos acionistas da empresa ThyssenKrupp na sua Assembleia anual em Bochum, Alemanha.

Nós, pescadores/as da Baía de Sepetiba, moradores/as de Santa Cruz, e organizações, coletivos, entidades, movimentos sociais, pesquisadores/as, e demais indivíduos abaixo assinados vimos a público para exigir justiça para as comunidades diretamente atingidas pela ação da empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que opera às margens da Baía de Sepetiba, no bairro de Santa Cruz, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Desde o início de sua instalação, ainda em 2006, a TKCSA vem causando inúmeros danos materiais e piorando as condições de vida e de saúde das populações que vivem na Baía de Sepetiba, em particular os pescadores artesanais e moradores do entorno da usina. As irregularidades e inconsistências do projeto da siderúrgica com a legislação brasileira eram tamanhas, que fizeram com que a TKCSA, muito embora inaugurada em junho de 2010, não tenha conseguido obter a licença de operação no prazo máximo estabelecido pela legislação. A siderúrgica, que é a maior da América Latina, tem operado desde então em não conformidade com a legislação ambiental brasileira e por consequência da assinatura de um acordo com o órgão ambiental estadual (Termo de Ajuste de Conduta) em 2012 que prorrogava o prazo para obtenção da licença de operação para até dois anos, mediante o tratamento de 132 condicionalidades. Em 2014 esse acordo expirou e, mais uma vez, a TKCSA não cumpriu com as condicionalidades para obtenção da licença de operação. Contudo, nesse mesmo ano mais um TAC foi assinado, prorrogando a chance da empresa obter a licença por mais dois anos, ainda que essa situação não fosse prevista na legislação ambiental.

Em abril de 2016, a vigência deste acordo se encerra e a empresa tentará obter novamente junto ao INEA a licença definitiva de operação. Antes que a decisão seja tomada, a queremos convidar a sociedade a debater sobre o sentido da concessão da licença de operação a uma empresa que em dez anos construiu um legado de destruição ao povo e ao meio ambiente da nossa cidade e que ainda precisa responder pelas violações de direitos que cometeu.

Mais de 300 famílias ainda lutam por justiça, por meio de mais de 300 ações judiciais movidas pela Defensoria Pública, e reparação por violações de direitos humanos cometidas pela TKCSA. Existem inúmeras ações de associações da pesca artesanal, cobrando seus direitos pelo prejuízo causado pela TKCSA aos pescadores artesanais desde 2005/6.

A maioria das ações movidas pedem reparações por quatro eventos específicos:

  1. Impactos sobre a saúde e o meio ambiente provocados pela Chuva de Prata. A empresa diz que o pó que cai sobre a população é grafite e a SEA /RJ afirma que contém cádmio, chumbo, cobre, cromo, níquel e demais metais pesados que podem colocar em risco a saúde humana.
  2. Danos provocados às famílias pela inundação do Canal do São Fernando, afluente do Rio Guandu. As inundações podem ter sido provocadas pelo desvio que a TKCSA fez no canal e pelas obras de dragagem realizadas no momento de instalação da siderúrgica.;
  3. Danos provocados às famílias pelo para o transporte do minério de ferro. Em função desta alteração realizada pela Vale, a linha férrea começou a passar rente à casa das pessoas, provocando rachaduras e o comprometimento de imóveis. Além disso, o pó do minério causa incômodos para as famílias, com risco para sua saúde.
  4. Danos morais e materiais provocados aos pescadores do Canal do São Francisco, em Santa Cruz, principal via de acesso dos pescadores e suas embarcações à Baía de Sepetiba. Os danos aos pescadores vem sendo relatados desde o início da instalação da siderúrgica, quando o canal foi praticamente “fechado” para a circulação de embarcações que auxiliavam as obras da siderúrgica. Uma vez instalado o porto, os pescadores artesanais tiveram sua circulação na Baía de Sepetiba restringida pelas áreas de exclusão de pesca (necessidade de distância das pequenas embarcações dos grandes navios, com a criação de áreas em que a circulação dessas pequenas embarcações ficam proibidas). Atualmente, em função da construção de uma soleira submersa, ou barragem, que represa a água do canal, os pescadores vem tendo sua passagem no canal restringida inviabilizando a atividade da pesca tradicional na região.

Em sua história, a TKCSA já foi embargada pelo Ministério do Trabalho, multada por órgãos ambientais após pressão da sociedade, denunciada em reportagens na grande imprensa e alvo de dois processos criminais movidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As denúncias já foram feitas no Parlamento Europeu, na ONU e até mesmo na Assembleia dos Acionistas da TKCSA e da Vale, principais sócias no projeto. Mesmo assim, a TKCSA manobra de todas as formas para conseguir sua licença, mesmo sem adequar-se às normas ambientais brasileiras. Uma auditoria privada, encomendada pela própria empresa para subsidiar novo pedido de licença às autoridades ambientais, constatou que a siderúrgica não se adequou sequer aos acordos firmados com a Secretaria de Ambiente do estado no polêmico Termo de Ajustamento de Conduta de março de 2012, prorrogado até abril de 2016 (que o MPRJ negou-se a firmar).

Estima-se em mais de R$ 5 bilhões o total de recursos públicos investidos na TKCSA, seja através de isenções fiscais estaduais e municipais e sobretudo de financiamentos do BNDES. Uma das cláusulas do contrato de financiamento do BNDES prevê que a TKCSA deveria apresentar em até 180 dias, contado a partir da liberação da última parcela de crédito decorrente deste Contrato, as Licenças de Operação, oficialmente publicadas, expedidas pelo órgão competente, de âmbito estadual. Passados mais de cinco anos desde o início da operação da empresa, nada aconteceu.

Trata-se de um assunto, portanto, de interesse de toda a sociedade brasileira.

Por esses motivos, exigimos:

  1. Que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro dê andamento às ações de reparação para os/as moradores/as e pescadores/pescadoras do entorno da usina;
  2. Realização de uma auditoria em saúde por órgãos públicos competentes sobre os impactos provocados pela instalação da CSA em Santa Cruz;
  3. A instauração de uma CPI do TAC da TKCSA na ALERJ;
  4. Fim das isenções fiscais concedidas ao empreendimento;
  5. Cumprimento das condicionalidades previstas no contrato de financiamento junto ao BNDES e, uma vez constatadas as irregularidades, a restituição dos recursos aos cofres públicos;
  6. Respeito e cumprimento à legislação brasileira.

 

 

Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2016

 

Assinaturas:Amigos da Terra Brasil; Articulação Antinuclear Brasileira; Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale; Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande (Agrovargem); ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP; Associação dos pescadores e aquicultores da pedra de guaratiba; Associação dos Servidores da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ); Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia); Brigadas Populares; CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa; Casa da América Latina; Centro Acadêmico XXVII de agosto da PUC- Campinas; Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM); Centro de Estudos e Pesquisas para o desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro; Comité por los derechos humanos en América Latina, Montréal, Canada; COOPERPESCA “Cooperativa de pescadores artesanais e aquicultores familiares de Iguape/Icapara”; Diretório Municipal do PSOL de Volta Redonda-RJ; Diretório Municipal do PSOL de Valença; Coletivo Terras de Volta (coletivo que busca a devolução das terras inadequadamente passadas para a CSN na privatização); Fórum Permanente contra Demissões e por Direitos dos trabalhadorxs da CSN; Fórum 9 de Novembro; Ecologistas en Acción (España); Ekologistak Martxan (Euskal Herria/PAis Vasco); FASE; Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social; Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA; Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA); Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Terrotorialidade – LEMTO/UFF; Grupo Tortura Nunca Mais/RJ; IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular; Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH); Instituto Mais Democracia; Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS; Irmandade dos Mártires da Caminhada; Jubileu Sul Brasil; Justiça Global; Mandato coletivo Flavio Serafini; Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSam; Movimento popular em defesa do rio Tapajós MTV; MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto); Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil ; Oekumenisches Buero fuer Frieden und Gerechtigkeit (‎Oficina Ecumenica por la Paz y la Justicia, Munique Alemanha); Pastoral de Inclusão dos “D” Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Niterói – RJ; Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD),Rede Carioca de Agricultura Urbana; Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN); Assinaturas Individuais: Ivo Siqueira Soares – Pescador de Pedra de Guaratiba; Pesquisadores da Fiocruz e autores do relatório: Análise atualizada dos problemas socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA: Alexandre Pessoa Dias; André Campos Búrigo; Hermano Albuquerque de Castro; Marcelo Firpo de Souza Porto; Membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio de Janeiro: Aderson Bussinger Carvalho, André Barros, Vice-Presidente, Daniel Ponte- OABRJ 169480, Fernanda Prates Advogada criminalista Doutora de Criminologia pela Universidade de Montréal, Canada, João Pedro Monteiro Lima da Silva, OAB/RJ 186.465, José Ricardo Vasconcelos Ribeiro de Assis, Luiz Peixoto de Siqueira Filho, Nelson Austregésilo de Athayde Pestana. Sandra Quintela – Diretora Executiva do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS); André Franklin Palmeira – Doutorando em história pela UFF, Andréa Maria Viana Bussade de Oliveira, Antonio Carlos Pereira da Silva, Caio Floriano dos Santos – Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil (FURG), Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (professor de Sociologia da UFMA);Jean Pierre Leroy, assessor da  Fase e membro da Rede Brasileira de justiça Ambiental; João Batista da Silva – Geógrafo – Rio RJ; Leandro Bonecini de Almeida; Maria Dirlene trindade Marques – Professora da UFMG; Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima, professora da Rede Estadual do RJ, pesquisadora do HUPE-UERJ, ativista do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, e indígena do Movimento de Resistência Aldeia Maracanã.Pedro Villardi; Renato ThielMestre em Educação pela UCB/DF; ROBERTO MORALES – COMITÊ POPULAR DA COPA E DAOLIMPÍADA; Verena Glass, jornalista; Rosa Roldan; Silvia Noronha dos Santos; Silvia Regina Nunes Baptista; Tania Pacheco – Blog Combate Racismo Ambiental; Zoraide Vilasboas;

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Mineradora Vale demite candidatos ao sindicato da categoria em Carajás

De acordo com membros da chapa de oposição ao sindicato Metabase, entre os quais alguns dos demitidos, a mineradora e a atual direção sindical buscam inviabilizar a participação política dos trabalhadores

Uma série de demissões estão ocorrendo na mineradora Vale em Parauapebas, no sudeste do Pará, onde a empresa tem concessão de exploração de uma das maiores minas de minérios de ferro do mundo, na Floresta Nacional de Carajás. A mineradora demitiu cinco trabalhadores, somente entre os dias 17 e 19 de agosto. Para além da justificativa de uma crise econômica propagada pela empresa, o que chama atenção é que os demitidos são da chapa de oposição do sindicato da categoria. Há um ano eles tentam na Justiça o direito de participar das eleições do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Ferro e Metais Básicos (Metabase), que envolve as cidades de Eldorado dos Carajás, Marabá, Parauapebas e Curionópolis.

Entrada do Parque Zoobotânico em Carajás. Foto: Jeremy Bigwood

Com mais essas demissões, já chega a dez o número de trabalhadores da Chapa 2 demitidos esse ano pela Vale. Há vinte anos uma mesma direção perpetua no comando do sindicato, o que tornou inoperante a democracia sindical, aponta a oposição.

Anizio Alves Teixeira, candidato a presidente pela Chapa 2, e Mauricio Matos, seu vice, protocolaram uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Marabá (PA). “Estamos denunciando as práticas antissindicais da Vale e do próprio sindicato, que tenta inviabilizar, de maneira ilegal, as eleições no Metabase de Carajás”, reclamam.

Anizio foi demitido em 2014, assim que a empresa descobriu que ele estava montando uma chapa de oposição, mesmo lesionado após ter sofrido um acidente de trabalho dentro da mineradora. O presidente da Chapa 2 conseguiu, no início desse ano, através da Justiça, a reintegração ao trabalho. Porém, no mês passado voltou a ser demitido pela Vale.

Juiz pede investigação

Diante das circunstâncias da demissão de Anízio, o juiz federal do Trabalho de Parauapebas (PA), Valternan Pinheiro Prates Filho, que deu ganho de causa ao funcionário e determinou sua reintegração no dia 25 de março desse ano, pediu junto ao MPT uma investigação sobre as demissões da Vale contra trabalhadores que organizam chapas para concorrer às eleições em Carajás.

A empresa “teria a conduta de despedir trabalhadores que buscam concorrer às eleições sindicais”, diz trecho do processo de Anízio, sentenciado pelo juiz. Ainda, estaria claro, segundo o juiz, que o sindicato Metabase de Carajás “seria indiretamente controlado por uma entidade empregadora”.

Esse seria, para muitos trabalhadores da Vale, o principal entrave para a democracia sindical no Metabase de Carajás, tornando-se mais notório somente nesse momento com a persistência da Chapa 2 em concorrer as eleições.

“Quantos trabalhadores não foram demitidos em todos esses tempos em que a Vale domina o sindicato? Algo que não veio à tona porque muitos não procuraram a Justiça, não foram à imprensa, não buscaram seus direitos. Mas nós estamos desmascarando a Vale, tida para muitos como exemplo de empresa para se trabalhar”, alerta Mauricio.

De acordo com o juiz, na decisão: “tal circunstância poderia sugerir que o respectivo Sindicato (Metabase), seria no jargão trabalhista pelego”.

Anízio protesta diante das demissões ilegais: “A Chapa 2 foi inscrita no processo eleitoral em agosto de 2014. Por mais que corra um processo na Justiça contestando a legitimação da oposição, acionada pelo Metabase de Carajás, a decisão ainda não saiu, portanto estaria legal a composição da chapa, o que determina a estabilidade dos envolvidos na disputa do sindicato”.

Processo

No ato de inscrição dos candidatos de oposição para concorrer ao sindicato Metabase de Carajás, embora a documentação e os membros da chapa estivessem legais, segundo aponta a chapa, a comissão eleitoral, formada pelas próprias pessoas que comandam o sindicato há vinte anos, se negou a receber os documentos.

Dessa forma, a Chapa 2 entrou com um processo pedindo uma ação cautelar na primeira instância que  garantiria sua participação no pleito. A direção do Metabase Carajás articulou um mandato de segurança na segunda instância, sem sucesso.

Porém, o presidente do Metabase Carajás, Raimundo Nonato Alves Amorim, conhecido como Macarrão, conseguiu segurar as eleições com um agravo regimental, que foi julgado favorável à chapa atual pela maioria dos desembargadores.

Na última audiência ocorrida em Parauapebas, em janeiro desse ano, o Metabase Carajás apresentou sua defesa com mais de mil páginas, que consiste em ilegalizar a existência de uma chapa de oposição no procedimento eleitoral aberto em agosto de 2014.

Como não foi possível a decisão do juiz pela exorbitância de páginas do processo, ambas as partes entraram num acordo, escolhendo o dia 23 de fevereiro passado para nova audiência, algo que não ocorreu.

Nas próximas semanas, enfim, deve ocorrer o julgamento, cujo resultado definirá se a Chapa 2 pode ou não concorrer às eleições, além da definição da data para o sufrágio.

“Esse é o medo da Vale, ela sabe que estamos legais e a Justiça vai nos dar o direito de disputar, enfim, as eleições em Carajás e sabe que os trabalhadores querem mudança”, aponta o candidato à vide-presidente da oposição Mauricio.

Segundo os candidatos da oposição, o maior temor da Vale seria uma derrota na Justiça, o que garantiria as eleições sindicais em Carajás. Pois, dessa forma, as demissões serviriam para que, caso o processo seja sentenciado em favor da Chapa 2, a empresa ganharia mais tempo para formular outras estratégias para burlar a democracia sindical em Carajás.

“Com a maioria da Chapa 2 demitida, mais uma vez a Vale conseguiria adiar as eleições em Carajás, já que teríamos que brigar para conseguir a reintegração e definitivamente concorrer ao pleito”, explica Anízio.


NOTA DA VALE:

A Vale informa que respeita a liberdade sindical, em conformidade com as legislações locais aplicáveis, e esclarece que os eventuais processos de desligamentos na empresa, quando não são voluntários, são feitos de acordo com a performance de seus empregados ou desrespeito aos valores da empresa, observando sempre as necessidades dos negócios. A empresa nega qualquer vínculo entre eventuais desligamentos e a atuação sindical de seus empregados.

Fonte: Jornal Brasil de Fato, 21/08/2015

http://brasildefato.com.br/node/32733

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Espionagem da Vale é tema de Audiência Pública no Senado nesta quinta (24)

Provas apresentadas ao Ministério Público revelam o esquema de inteligência montado pela empresa para monitorar pessoas e organizações que denunciam suas violações de direitos

Assim não ValeBrasília – 23 de outubro – Maior mineradora de ferro do mundo, a empresa Vale S.A. será o principal foco da Audiência Pública Interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizará nesta quinta-feira (24). Distante de qualquer júbilo, o motivo da convocação da “gigante da mineração” são as ações de espionagem e infiltração que ela realiza em movimentos sociais e organizações não governamentais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão.

As denúncias de espionagem de lideranças, movimentos sociais, jornalistas e até mesmo de funcionários da empresa foram feitas no dia 18 de março de 2013, quando o ex-funcionário do Departamento de Segurança Empresarial da Vale, André Luis Costa de Almeida, entrou com uma representação no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) contra a empresa. E-mails, planilhas, fotos e notas fiscais foram apresentadas por ele como evidências de que a Vale fez: a infiltração de agentes em movimentos sociais; o pagamento de propinas a funcionários públicos da Polícia Federal e de órgãos da Justiça em São Paulo, com o objetivo de obter informações para “investigações internas”; a quebra de sigilo bancário; o acesso ilícito a informações reservadas da Receita Federal e do sistema Infoseg (que reúne dados de segurança pública de todo o país); e grampos telefônicos e dossiês de políticos e representantes de movimentos sociais.

Demitido em março de 2012, após oito anos atuando no que ele define como a central de espionagem da Vale, Almeida afirma que lideranças da rede Justiça nos Trilhos (que atua em defesa das comunidades afetadas pela Estrada de Ferro Carajás, da Vale) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os jornalistas Lúcio Flávio Pinto, do Jornal Pessoal, e Vera Durão, então do Valor Econômico, estão entre os alvos da espionagem realizada pela Vale. Segundo ele, qualquer pessoa ou organização que pudesse denunciar a mineradora, pelas constantes violações de direitos que ela comete, poderia se tornar uma vítima destas condenáveis práticas da Vale. As denúncias ainda revelam que tais práticas se iniciaram ainda quando a companhia era estatal, se intensificaram na gestão de Roger Agnelli (2001-2011) e foram mantidas pela gestão atual.

Em 2012, a Vale ganhou o prêmio Public Eye People’s Award, uma espécie de Oscar da Vergonha, ao ser a mais votada por internautas do mundo todo como a pior empresa do planeta. A premiação foi feita pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Berna e, segundo estas organizações, o que levou a Vale a ganhar o prêmio foram as repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e a exploração cruel da natureza, que caracterizam a sua atuação agressiva no Brasil e nos outros 38 países em que ela opera. “Há um acúmulo de graves denúncias contra a Vale em que o Estado brasileiro nunca tomou as atitudes necessárias. Agora, além de uma contundente investigação sobre estas denúncias de espionagem e infiltração, nós exigimos que a Vale seja responsabilizada pelas violações de direitos, como o acesso a dados cuja prerrogativa é apenas de agentes do Estado”, afirma Gabriel Strautman, da organização de direitos humanos Justiça Global.

Em julho, uma comissão de organizações sociais, entre elas o MST e a Justiça nos Trilhos, pediram formalmente a apuração das denúncias à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos, dentre outros órgãos do governo. “A presidente Dilma não escondeu de ninguém a sua profunda indignação em relação à espionagem feita pelos Estados Unidos e pelo Canadá e tomou várias medidas no sentido de denunciar e combater esta prática, que ela mesma qualificou como violadora dos direitos humanos. Esperamos que ela adote a mesma postura diante da repulsiva espionagem praticada pela Vale. Não é aceitável que o governo tenha dois pesos e duas medidas”, cobra Danilo Chammas, advogado da Justiça nos Trilhos.

Já confirmaram participação na Audiência Pública: André Almeida (ex-funcionário da empresa Vale S.A.); Gabriel Strautman, da Justiça Global; Javier Mujica, advogado da Federação Internacional dos Direitos Humanos; Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Igor Martini, coordenador nacional do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; e a procuradora Nayana Fadul, do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). Além deles, foram convidados Marcelo Veiga, do Ministério da Justiça, um representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a própria Vale. No entanto, estes últimos ainda não responderam ao convite da Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa do Senado Federal.

Serviço:
O quê: Audiência Pública Interativa sobre as ações de espionagem e infiltração feitas pela Vale S.A.

Quando: Dia 24/10, às 8h

Onde: Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, Senado Federal

A Audiência será transmitida ao vivo na íntegra pelo portal e-cidadania (http://bit.ly/CDHVale) e pelo Pós-Tv (http://canalpostv.blogspot.com.br/). A Tv Senado (http://www.senado.gov.br/noticias/TV/) fará a transmissão ao vivo entre às 8h e às 10h.

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Vale é punida por Justiça na Suíça

Tribunal rejeita apelo contra multa de US$ 233 milhões por repatriação de lucros

03 de setembro de 2012 | 22h 53

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

GENEBRA – A Vale foi derrotada nesta segunda-feira, 3, no Tribunal Federal da Suíça. A Justiça daquele país rejeitou um recurso da empresa, que em março foi multada em valor equivalente a US$ 233 milhões por ser acusada de repatriar lucros de suas atividades internacionais para a Suíça, justamente onde se beneficia de uma exoneração fiscal. Agora, a Justiça Suíça tem caminho livre para reduzir os benefícios fiscais dados à empresa e exigir o pagamento da multa pelo desrespeitado ao acordo fiscal com o país.

A Vale informou, por escrito, que “a decisão não é final, não trata do mérito e não tem, portanto, qualquer consequência imediata”, acrescentando que não comenta “processos em andamento”.

A empresa é acusada de repatriar de forma irregular lucros de todas suas atividades pelo mundo para a Suíça, justamente onde se beneficiava de uma exoneração fiscal que agora está sendo questionada. Graças a manobras fiscais e seu escritório na Suíça, autoridades suspeitam que a Vale deixou de pagar US$ 3 bilhões em impostos desde 2006.

Um processo havia sido aberto pelas autoridades federais suíças para modificar de forma substancial a exoneração fiscal que a Vale havia recebido em 2006, quando abriu seu escritório na região de Vaud. Na época, a brasileira indicou que o usaria como sua sede europeia. Naquele ano, a Vale previa lucros de US$ 35 milhões e criaria empregos na região. Entre 2006 e 2011, pagou menos de US$ 300 milhões em impostos graças ao convênio.

Mas cálculos do governo mostraram que a empresa acabou repatriando para os bancos suíços todo lucro de suas atividades internacionais, no valor de mais de US$ 5 bilhões ao ano, ferindo os compromissos e se beneficiando da exoneração de taxas.

De acordo com a investigação das autoridades, a Vale passou a registrar também em Vaud suas filiais que estavam espalhadas por vários países, principalmente as que estavam em centros offshore (paraísos fiscais). Segundo a Junta Comercial de Vaud, depois da instalação da Vale International na região, outras sete empresas se incorporaram à companhia brasileira, entre elas a Itabira Rio Doce Company e a RDIF Overseas Limited.

As duas empresas, antes de serem transferidas a Vaud, tinham sede em Nassau, nas Bahamas. Outras que se incorporaram à Vale International foram a CVRD Overseas Ltd e a SRV Reinsurance Company SA , ambas de Georgetown nas Ilhas Cayman. De Bermudas vieram a Brasamerican Ltd e CMM Overseas SA.

Revisão. O governo suíço levou o caso aos tribunais, exigindo revisão do tratamento dado à Vale, como uma punição por não ter respeitado os acordos. A administração federal considerou, há cinco meses, que a Vale não cumpriu sua palavra e, como punição, quase dobrou a cobrança relativa aos lucros entre 2006 e 2009. Para completar, a isenção foi reduzida de 80% para 60%.

Na época, a mineradora decidiu apelar, alegando que não havia violado acordos e tentando barrar o processo de revisão.

“Por enquanto, tratamos da questão de procedimento”, disse o chefe da Administração de Impostos de Vaud, Philippe Maillard. “Agora que o Tribunal Federal se pronunciou, vamos continuar para definir a questão de fundo”, completou.

A empresa chegou a justificar para parte da imprensa que a briga era uma disputa política entre partidos da região de Vaud, onde tem seu escritório. Mas documentos obtidos pelo Estado mostram que o assunto já estava no radar do Departamento de Finanças da Suíça. Ontem, o Tribunal também obrigou a empresa a pagar US$ 66 mil em custos do processo.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios+industria,vale-e-punida-por-justica-na-suica,125316,0.htm

Sobre esse assunto, veja também:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-punicao-da-vale-na-suica-por-repatriacao-de-lucros

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Dossiê dos Impactos e Violações da Vale no Mundo

Foram muitas as denúncias relatadas durante o I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale. Delas surgiu o Dossiê dos Impactos e Violações da Vale no Mundo, uma compilação de praticamente todos os casos que foram levados ao Rio de Janeiro pelos trabalhadores e representantes de movimentos e comunidades.

O documento ainda está em uma versão preliminar, mas já reúne denúncias relacionadas a empreendimentos da Vale em oito países e seis estados brasileiros. Entre os casos, estão a  ocorrência de impactos ambientais irreversíveis, o desrespeito ao direito de comunidades tradicionais, a precarização das condições de trabalho e até mesmo a contratação de milícias armadas para o trabalho de segurança.

BAIXE AQUI:

Dossiê dos Impactos e Violações da Vale no Mundo – versão preliminar

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Atingidos pela Vale batem na porta de Agnelli

Era o início da noite de segunda-feira (12/4), primeiro dia do I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale. Ao reparar a movimentação na calçada de pedra portuguesa, os seguranças de terno e gravata logo se aproximaram, receosos. Um grupo composto por camponeses e lideranças comunitárias de Peru e Moçambique, representantes de movimentos sociais brasileiros, e por sindicalistas do Canadá se preparava para fazer uma intervenção simbólica em frente ao edifício onde mora o presidente da Vale, Roger Agnelli.

Vestidos com camisetas de protesto e segurando faixas e bandeiras, os  20 manifestantes posaram para fotografias em frente ao número 620 da Vieira Souto, em Ipanema, avenida nobre do Rio de Janeiro. Nos cartazes, referências às violações de direitos humanos causadas pela empresa: “Vale, não destrua vidas na África e na América Latina” e “Vale verde e amarela? Que nada! Vermelha do sangue do trabalhador” .

Juntos: Moçambique e Canadá

A greve dos funcionários da Vale, no Canadá, que completou 9 meses neste dia 13, também foi lembrada. “Vale – USW: Negociação sim, ditadura não”, dizia uma das faixas, insinuando uma postura ditatorial da empresa no trato com o USW, o sindicato de metalúrgicos dos EUA e Canadá. Outro cartaz trazia palavras de ordem da longa paralisação: Fair Deal Now! – ‘Negociação Justa Já!’; One Day Longer, One day stronger! – ‘Um dia a mais, um dia mais fortes!’

Os manifestantes deixaram suas faixas esticadas nas árvores do canteiro em frente ao prédio. Durante o ato, um luxuoso carro preto, com blindagem aparente e vidros escurecidos, saiu da garagem do edifício. Ficou a dúvida: seria o homem?

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